Questões de Concurso Sobre legislação do município de marema em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3527991
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema , Lei Orgânica do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Professor Licenciatura - Edital nº 2 |
Q3527991 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analise as assertivas:

I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e suceder-lheá no de vaga, o Vice-Prefeito; na falta ou impossibilidade deste, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
II. O Vice-Prefeito não poderá se recusar de substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato, a não ser nos casos de força maior.
III. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por Lei, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado para missões especiais ou administrativas.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3174580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Professor Licenciatura |
Q3174580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer um deles, por matrimônio ou parentesco afim ou consanguíneo até o segundo grau ou por adoção, não poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até quantos meses após findas as respectivas funções? 
Alternativas
Q3174469
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Professor de Educação Física |
Q3174469 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo de no mínimo ________, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridos para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade e servidor que negar ou retardar a sua expedição.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Alternativas
Q3174343
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Fisioterapeuta |
Q3174343 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:  
Alternativas
Q3174172
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Educador Físico 40H |
Q3174172 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. Com que frequência o Prefeito deve publicar o balancete resumido da receita e despesa? 
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Q3174171
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Educador Físico 40H |
Q3174171 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de: 
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Q3173406
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema , Lei Orgânica do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Orientador Social |
Q3173406 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições, solicitar, obrigatoriamente, autorização da Câmara, para se ausentar do Município, por tempo superior a: 
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Q3173377
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Instrutor de Informática |
Q3173377 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário ou diretor equivalente, EXCETO:
Alternativas
Q3173374
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Instrutor de Informática |
Q3173374 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A publicação das leis e atos municipais far-se-á na imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipal, conforme o caso. O prefeito fará publicar, anualmente, até ________, pelo órgão oficial do Estado, as contas da administração, constituídas do balanço financeiro, do balanço patrimonial, do balanço orçamentário e demonstração das variações patrimoniais em forma sintática. 


  Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Alternativas
Q3173373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Instrutor de Informática |
Q3173373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:  
Alternativas
Q3173294
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Merendeira |
Q3173294 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão estadual a que for atribuída essa incumbência, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer se não houver deliberação dentro desse prazo. Somente por decisão de parte dos Membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgãos estadual incumbido dessa missão. Qual é esta parte?
Alternativas
Q3173293
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Merendeira |
Q3173293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso. 


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q3173285
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Marema , Lei Orgânica do Município de Marema ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Marema - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Auxiliar de Manunteção e Conservação |
Q3173285 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: C
6: A
7: D
8: C
9: C
10: D
11: C
12: A
13: D
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