Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de ituporanga em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q630397
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Orgânica do Município de Ituporanga ,
Ano: 2014 Banca: IOBV Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC Prova: IOBV - 2014 - Prefeitura de Ituporanga - SC - Advogado |
Q630397 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas:
Alternativas
Q1205069
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ituporanga , Lei Orgânica do Município de Ituporanga ,
Ano: 2009 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Ituporanga - SC
Q1205069 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a legislação do Município de Ituporanga, para loteamentos considerados de interesse social e destinados a programas habitacionais realizados pelo poder público municipal, estadual ou federal, as dimensões dos lotes ofertados devem ter área mínima e testada mínima de:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
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