Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Chapecó para Concurso

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Q2242005
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242005 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, assinale a alternativa correta a respeito das escadas e rampas.
Alternativas
Q2242004
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242004 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, o licenciamento de obra de construção, acréscimo, modificação ou restauração será concedido mediante a expedição do Alvará de Licença, no qual serão expressos:
1. o nome do interessado. 2. a destinação. 3. a localização. 4. as características da obra e o prazo de início.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2242003
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242003 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos na Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, para a realização de parcelamentos do solo ou de condomínios horizontais e verticais, o empreendedor deverá obrigatoriamente implantar muros de arrimo em sua base, nos casos de aterros mais espessos que:
Alternativas
Q2242002
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242002 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 546, de 22 de dezembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Chapecó, concluída a edificação, a requerimento dos proprietários, responsáveis técnicos ou empresa construtora, a municipalidade procederá à vistoria para a expedição do habite-se, num prazo não superior a:
Alternativas
Q2242001
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Chapecó ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal de Posturas |
Q2242001 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme disposto no Plano Diretor de Chapecó (Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014, com suas alterações posteriores), o território do Município é composto por duas Macrozonas. A Macrozona Urbana (MU) é formada, dentre outras, pelas seguintes macroáreas, áreas e demais unidades territoriais:
1. Macroárea Especial do Aeroporto (MEA). 2. Macroárea da Orla dos Rios (MOR). 3. Área de Urbanização Específica (AUE). 4. Área de Preservação Permanente (APP).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: C
5: B
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