Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Princesa para Concurso

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Q2443477
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2443477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a participação popular nas decisões do município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como se dará essa participação?
Alternativas
Q2443476
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2443476 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, qual das alternativas abaixo NÃO indica uma forma de provimento de cargo público?
Alternativas
Q2443382
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Enfermeiro de Saúde Pública |
Q2443382 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Princesa/SC, o processo administrativo disciplinar, em que lhe seja assegurado ampla defesa e a sentença judicial transitada em julgado são condições para que:
Alternativas
Q2443380
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Enfermeiro de Saúde Pública |
Q2443380 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão, os serviços públicos, é segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa/SC, uma competência:
Alternativas
Q2257531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigia |
Q2257531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Princesa/SC, o servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público criado por lei, de provimento efetivo, temporário ou em comissão, com denominação, função e vencimento próprio, número certo e pagamento pelo erário público. Dada esta definição, qual das alternativas traz uma informação correta sobre os servidores públicos?
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: C
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