Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste concluiu, com aprovação, a avaliação especial de desempenho a que foi submetido desde o início do exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio probatório, o servidor torna-se estável após:

Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste concluiu, com aprovação, a avaliação especial de desempenho a que foi submetido desde o início do exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio probatório, o servidor torna-se estável após:

Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste concluiu, com aprovação, a avaliação especial de desempenho a que foi submetido desde o início do exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio probatório, o servidor torna-se estável após:

Um servidor efetivo do Município de São Miguel do Oeste procura o setor de recursos humanos para planejar o gozo de suas férias e verificar se poderá adiá-las em razão do serviço. Com base no Estatuto dos Servidores do Município, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)O servidor tem direito a trinta dias de férias a cada ano.
(__)Havendo necessidade do serviço, as férias podem ser acumuladas até o limite de dois períodos.
(__)O período de férias é reduzido à metade quando o servidor conta menos de cinco anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Recém-empossada em cargo efetivo na Prefeitura de São Miguel do Oeste, uma servidora é informada pelo setor de recursos humanos de que passará por um período inicial de avaliação de sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo. Conforme o Estatuto dos Servidores do Município, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de_____, durante o qual são avaliados fatores como assiduidade, disciplina e____.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Os servidores públicos municipais, incluindo os fiscais de tributos, estão sujeitos a regime jurídico próprio que estabelece direitos, deveres, responsabilidades e penalidades. O estatuto dos servidores do município define essas normas. Considerando o regime jurídico dos servidores públicos municipais, analise as afirmativas a seguir:
I.São deveres do servidor público, entre outros, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar normas legais e regulamentares, cumprir ordens superiores exceto quando manifestamente ilegais, atender com presteza ao público prestando informações requeridas ressalvadas as protegidas por sigilo, e guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
II.É proibido ao servidor público valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função, receber propinas ou vantagens de qualquer espécie em razão de suas atribuições, participar de gerência de sociedade privada salvo como acionista ou quotista, e exercer advocacia administrativa representando interesses particulares perante a Administração.
III.O servidor público tem direito a vencimento do cargo efetivo, férias anuais remuneradas, licenças (médica, gestante, paternidade), gratificações e adicionais previstos em lei, décimo terceiro salário, e adicional por tempo de serviço, além de estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.

Está correto o que se afirma em:

Segundo a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá outras providências), em seu Art. 3º, os cargos públicos são criados por Lei, com denominação própria, definição de atribuições funcionais e vencimentos pagos pelos cofres públicos, exercido por um titular podendo ser:

I- Cargo efetivo: provido mediante aprovação prévia em concurso público.
II- Cargo em comissão: de livre nomeação e exoneração e destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III− Designação temporária: de livre nomeação em casos de comprovada necessidade ou mediante aprovação em processo seletivo.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Complementar n.º 9/2012 e suas atualizações (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste e dá outras providências), em seu Art. 34 - ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade, eficiência, fatores comportamentais e estratégicos. O período de estágio probatório citado nesse artigo é de: 

No que se refere à "cedência" de um servidor público, conforme a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Miguel do Oeste/SC), qual das seguintes afirmações é correta?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

De acordo com a Lei Complementar nº 9/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Miguel do Oeste/SC), o que caracteriza a "lotação" de um servidor público?
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/ lei-complementar/2012/1/9/lei-complementar-n-9-2012

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos, assinale a alternativa CORRETA. 

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/estatuto-d

o-servidor-funcionario-publico-sao-miguel-do-oeste-sc