Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Gaspar para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2023
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2023 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal |
Q2290240
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar,
a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à
Administração Pública Municipal, vinculada diretamente
ao Prefeito Municipal, sendo orientada pelos princípios
da legalidade e da indisponibilidade do interesse
público. Nela são elencadas as atribuições. è correto
afirmar que compete à Procuradoria-Geral do
Município:
I. Acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos.
II. Representar judicialmente o município.
III. Gerenciar as finanças do município.
IV. Realizar a inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.
A alternativa correta é:
I. Acompanhar o processo legislativo municipal e atos normativos.
II. Representar judicialmente o município.
III. Gerenciar as finanças do município.
IV. Realizar a inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa.
A alternativa correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932062
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conjunto de atribuições e responsabilidades previsto na
estrutura organizacional que deve ser cometido a um
servidor. No caso, a Lei n° 1053/1991 está se referindo
à (ao):
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932061
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
São objetivos gerais do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano do Município de Gaspar,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932060
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O(a) ................................. disporá sobre ampliação do
direito de acesso à terra urbanizada, à moradia digna,
ao saneamento ambiental, à infraestrutura e serviços
públicos, ao transporte coletivo, ao trabalho, à cultura,
ao lazer, à memória cultural e ao meio ambiente
sustentável outras limitações administrativas para a
ordenação da cidade.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932059
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Leia o texto abaixo. “A poluição sonora acontece
quando, num determinado ambiente, o som altera a
condição normal de audição. Embora não se acumule
no meio ambiente, como outros tipos de poluição,
causa vários danos ao corpo e à qualidade de vida das
pessoas. O ruído é o maior responsável pela poluição
sonora. Provocados pelo som excessivo das indústrias,
canteiros de obras, meios de transporte, áreas de
recreação e outros fatores, os ruídos geram efeitos
negativos para o sistema auditivo, além de provocar
alterações comportamentais e orgânicas.”
(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328. Acesso em: 24/05/2022.)
Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de Gaspar/SC, expressamente proibido, antes das 07 horas e após as 22 horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição.
(Poluição Sonora: o barulho que incomoda até a justiça. Disponível em: https://www.mpms.mp.br/noticias/2013/03/10328. Acesso em: 24/05/2022.)
Conforme a Lei n.º 1.154/1988, que instituiu o Código de Postura do Município de Gaspar/SC, expressamente proibido, antes das 07 horas e após as 22 horas, perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, mas excetuam-se de tal proibição.