Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de rio do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3226808 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Baseando-se na Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
Alternativas
Q3226807 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q3226805 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:
Alternativas
Q3226804 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:
Alternativas
Q3223781 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que tange à Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a demissão NÃO será aplicada ao seguinte caso:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: A
4: D
5: B