Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 50 de 2003 - estatuto do servidor público do município de lindóia do sul em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q2465689 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC
Alternativas
Q2465683 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:
Alternativas
Q2465674 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento:

I − Qualidade e produtividade no trabalho.
II − Iniciativa e Presteza.
III - Aproveitamento em programas de capacitação.
IV − Assiduidade e Pontualidade.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4366263 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre as alternativas abaixo, estão algumas proibições ao servidor público da Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul - SC. Marque a opção INCORRETA, ou seja, algo que não é considerada uma proibição ao servidor.
Alternativas
Q4366262 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei complementar nº 50, de 10 de janeiro de 2003 que foi regulamentada pelo Decreto nº 3628/2021 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, sabe-se que esse abrange o Poder Executivo, Legislativo, as Autarquias e as Fundações Públicas, sendo ele denominado Estatutário. Diante disso, os servidores dos poderes municipais são integrantes e os benefícios previdenciários são custeados por ___________.

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
Alternativas
Q4366250 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a legislação municipal poderá ser desligado o servidor público estável que receber quais conceitos em relação ao seu desempenho?

Julgue os itens abaixo como V, para verdadeiro, ou F, para falsos:

I.(__)Dois conceitos sucessivos de desempenho insatisfatório.
II.(__)Um conceito sucessivo e dois intercalados de desempenho insatisfatório.
III.(__)Três conceitos intercalados de desempenho insatisfatório nas últimas cinco avaliações.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q4366248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as responsabilidades do servidor público pelo exercício irregular de suas atribuições na Prefeitura Municipal de Lindóia do Sul-SC ele pode responder civil, penal e administrativamente. O servidor poderá sofrer as seguintes penalidades disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Q4365744 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As áreas físicas internas, tais como, as cozinhas, os refeitórios e as dispensas devem ser mantidas em condições satisfatórias de higiene. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como V, para verdadeiro, ou F, para falsos: 

I.(__)Os refeitórios devem ter piso lavável e paredes com clores claras e de fácil limpeza.
II.(__)A dispensa deve ser ventilada, telada e vedada ao acesso dos insetos.
III.(__)Na cozinha o lixo pode ser acondicionado em sacos bem finos e a lixeira pode ser mantida aberta, não tendo necessidade do sistema auto fechante.

Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: B
4: C
5: A
6: C
7: D
8: A