Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Brusque para Concurso

Na Carta Geológica de Brusque, o Complexo Metamórfico Brusque (CMB) ou Grupo Brusque é uma unidade geológica de destaque, constituído por sequências de rochas metavulcanossedimentares neoproterozoicas, representando as unidades supracrustais da parte mais setentrional do Cinturão Dom Feliciano. A origem e evolução do CMB são objetos de controvérsias na literatura, configurando uma bacia pericratônica que passou por eventos de metamorfismo e deformação ou associada a uma sedimentação relacionada a sistema de riftes, que evoluiu para uma margem continental passando por metamorfismo regional orogênico de baixa pressão e sendo intrudida por granitoides Brasilianos.


Sobre as unidades geológicas do CMB, representadas na Carta Geológica de Brusque, é correto afirmar:

Todas as obras de construção, de reforma ou de demolição, deverão ser vedadas por tapume, tela, grade ou outro elemento que proporcione o isolamento e proteção da obra, bem como a segurança do público, devendo serem fixados sobre a linha de muro ou nos recuos.


De acordo com o Código de Obras, havendo projeção superior de tapumes e andaimes sobre o passeio, a altura livre de barreiras a ser adotada é de, no mínimo:

São definições presentes no Plano Diretor:

1. Uso do solo é o aproveitamento de uma área para uma determinada atividade urbana e se refere ao caráter quantitativo da utilização do solo urbano.

2. Considera-se zoneamento a divisão da área municipal em zonas diferenciadas, segundo sua precípua destinação de uso e ocupação do solo urbano.

3. Ocupação do solo se refere ao caráter qualitativo da utilização do solo urbano.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para melhoria da função social da cidade, o Plano Diretor do município recomenda adotar padrões urbanísticos mínimos para os equipamentos e serviços urbanos.

No caso das praças, por exemplo, um dos padrões é o dimensionamento de:  

Em se tratando de circulação pública e equipamentos urbanos, o Código de Posturas determina que as caixas e cestas de lixo, os bancos, floreiras, cabines e outros tipos de mobiliário urbano, nos logradouros públicos, dependerão de licença da municipalidade e não poderão prejudicar a livre circulação dos pedestres, com no mínimo: