Questões de Concurso Sobre legislação do município de águas de chapecó em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3657051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A respeito dos conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, é correto afirmar que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida:

Alternativas
Q3657050 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Complementar nº 55/2018, a Progressão por Mérito de 1% será concedida ao servidor municipal ocupante do cargo efetivo, no mês de maio de cada ano, que preencher os seguintes requisitos:



1. Obter percentual igual ou superior a 70% na avaliação de desempenho.


2. Participar de comissão ou grupo de trabalho por 6 meses consecutivos.


3. Exercer, em qualquer tempo, cargo de chefia, de assessoramento ou de direção.


4. Apresentar, no mínimo, 16 horas de cursos de aperfeiçoamento.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q3656983 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com os conhecimentos sobre as disposições da Lei Orgânica do município de Águas de Chapecó, as contas do prefeito e da câmara municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela câmara dentro de sessenta dias após recebimento do parecer prévio, considerando-se julgadas nos termos das conclusões desse parecer, se não houver deliberação dentro desse prazo.



O parecer prévio é emitido:

Alternativas
Q3226754 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o Poder Executivo Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, ele é exercido pelo:
Alternativas
Q3177250 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o exercício de mandato de vereador:
Alternativas
Q3173797 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, são poderes do município:
Alternativas
Q3173245 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito à administração pública municipal, baseando−se pela Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4427053 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações:
A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de ________ dias, certidão dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fins de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar sua expedição. No mesmo prazo deverão atender às requisições judiciais se outro não for fixado pelo Juiz.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Q4427052 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Águas de Chapecó e alterações, para ter gratuidade nos transportes coletivos no território do Município, a pessoa deve ser maior de:
Alternativas
Q4427051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, as férias serão concedidas nos doze meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao empregado com antecedência de, no mínimo:
Alternativas
Q4427050 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4427049 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 0003/2001 e alterações do Município de Águas de Chapecó, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o):
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: A
5: D
6: B
7: A
8: C
9: D
10: A
11: E
12: A