Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de são miguel do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 35 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260825
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São
Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em
comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo
prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município.
Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260824
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 |
Q4260606
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município. Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258446
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São
Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em
comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo
prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município.
Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258444
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquina (CNH categoria C, D ou E) - Edital nº 1 |
Q4258408
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Prefeitura de São Miguel do Oeste homologou
concurso público para provimento de cargos efetivos e,
ao longo dos meses seguintes, passou a convocar os
aprovados conforme a necessidade dos serviços e a
disponibilidade orçamentária. Um candidato aprovado
deseja saber por quanto tempo ainda poderá ser
convocado antes que o certame perca a validade. Com
base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Oeste, o prazo de validade do concurso público para
investidura em cargo ou emprego público é de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico |
Q4228568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do
Município de São Miguel do Oeste (SC), a estabilidade
do servidor público constitui garantia destinada à
proteção da relação funcional, estabelecendo hipóteses
específicas para a perda do cargo e consequências
jurídicas decorrentes da invalidação da demissão.
Considerando as disposições desses parágrafos, analise
as assertivas a seguir:
I.O servidor público estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo que lhe assegure ampla defesa.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por decisão administrativa sumária, independentemente de procedimento formal.
III.Invalidada judicialmente a demissão do servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
IV.O eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade, conforme o caso.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo que lhe assegure ampla defesa.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por decisão administrativa sumária, independentemente de procedimento formal.
III.Invalidada judicialmente a demissão do servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
IV.O eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade, conforme o caso.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q4228548
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 19, § 4º, da Lei Orgânica do Município
de São Miguel do Oeste (SC), o Município deve
promover ações voltadas ao desenvolvimento funcional
dos servidores públicos, contemplando mecanismos de
qualificação profissional e medidas destinadas ao
aprimoramento do atendimento prestado à população.
Considerando o disposto nesse dispositivo, analise as
assertivas a seguir:
I.A norma assegura oportunidades adequadas de crescimento profissional aos servidores homens e mulheres.
II.O crescimento profissional deve ser promovido por meio de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.
III.A habilitação para o atendimento à mulher é expressamente prevista no dispositivo.
IV.O dispositivo restringe as ações de capacitação aos servidores investidos em funções de direção e chefia.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A norma assegura oportunidades adequadas de crescimento profissional aos servidores homens e mulheres.
II.O crescimento profissional deve ser promovido por meio de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.
III.A habilitação para o atendimento à mulher é expressamente prevista no dispositivo.
IV.O dispositivo restringe as ações de capacitação aos servidores investidos em funções de direção e chefia.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - PSS |
Q3193884
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 2º da Lei Orgânica de São Miguel
do Oeste, o poder no município é exercido:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3059912
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do
Oeste/SC no Art. 14, o município está proibido de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Arte |
Q3059742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art.10 da Lei Orgânica, a criação,
organização, supressão ou fusão de distritos no
município de São Miguel do Oeste depende de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q3059530
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica de São Miguel do
Oeste, é um dos objetivos fundamentais do município:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q3059529
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quais fatores contribuíram para que Chapecó não se
opusesse ao desmembramento de São Miguel do
Oeste?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q3059528
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 7º da Lei Orgânica de São Miguel do
Oeste, além da bandeira, do hino e do brasão, outros
símbolos do município:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q3059507
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas
atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos
básicos para a investidura em cargo público, exceto:
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9
https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q3059506
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Decreto nº 10.308/2024, qual é a
principal finalidade da homologação do Regimento
Interno do Conselho Municipal de Educação de São
Miguel do Oeste/SC?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Matemática - PSS |
Q3055855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 9º da Lei Orgânica, a divisão
administrativa do Município de São Miguel do Oeste
compreende:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - PSS |
Q3055677
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei n.º 7148/2015 e suas atualizações -
Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do
Oeste, a "promoção humanística, científica, cultural e
tecnológica do País" é um(a):
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de História - PSS |
Q3055673
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei n.º 6088/2008 e suas atualizações
(Dispõe sobre a organização do Sistema de Ensino no
Município de São Miguel do Oeste), a Secretaria
Municipal de Educação é o órgão próprio do Sistema
Municipal de Ensino para planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar as atividades de ensino a cargo
do poder público municipal no âmbito da educação
básica. Para cumprir suas atribuições, a Secretaria
contará com, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor de Educação Física (Professor de Voleibol - Programa Atleta na Escola) |
Q2426115
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I.Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.A remuneração recebida no período em que estiver afastado não será contada para fins de cálculo de aposentadoria.
III.Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
IV.Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
V.Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto, para promoção por merecimento.
VI.Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Qual dos itens acima NÃO está correto?
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