Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Schroeder para Concurso

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:
Primeira coluna: termo 1.Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL). 2.Área Total Edificável (ATE). 3.Gabarito (G). 4.Taxa de Ocupação (TO).
Segunda coluna: conceito (__)Corresponde ao número máximo de pavimentos permitidos ou à altura máxima da edificação. (__)Determina a área máxima de construção das edificações; é o resultado da multiplicação do Coeficiente de Aproveitamento do Lote (CAL) pela área total do lote. (__)Corresponde a um número, pré-definido, que indica quantas vezes a área total do terreno pode ser edificada. (__)É a relação entre a projeção horizontal máxima da edificação e a área total do lote, expressa em percentual.
Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas: 

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir:
I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública. II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes. III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.
É correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em: 

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 

 A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: