Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de alto bela vista em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3407140 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º constituem patrimônio do Município, todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que qualquer título lhe pertençam e os bens. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais são exemplos estabelecidos no Artigo 3.



(__) De uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, ruas e praças.


(__) De uso condicional por parte de membros da câmara e assessoria estabelecida em estatuto.


(__) De uso especial, tais como, os edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.


(__) Dominicais, que constituem patrimônio do Município como objeto de direito pessoal ou direito real.



A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo. 

Alternativas
Q3407137 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista em seu artigo 3º, o município, como entidade autônoma e básica da Federação, precisa garantir vida digna aos seus administrados de acordo com determinados quesitos. Analise os itens abaixo os quesitos que compõem este contexto do artigo 3º e a seguir assinale a alternativa correta.



I. Com participação popular nas decisões.


II. Com transparência.


III. Com centralização administrativa.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3407135 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Artigo 20 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista aborda que a administração pública direta, indireta ou funcional, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade na seção XIV complementa que é vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. Assinale a alternativa que corresponde a uma dessas situações.
Alternativas
Q3407133 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Artigo 13 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista trata da alienação de bens do Município e de suas autarquias que subordinadas À existência de interesse público devidamente justificado, serão precedidas de avaliação, obedecendo algumas normas.
Assinale a alternativa correspondente a estas regras. No caso de imóveis, dependerá de autorização legislativa, avaliação prévia e concorrência, contuso é dispensada em alguns casos, assinale a alternativa correspondente.
Alternativas
Q3407132 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Ao servidor público Municipal em exercício de mandato eletivo, segundo o artigo 23 do Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, aplicam-se determinadas disposições. Analise entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo.



( ) Para efeito de benefícios previdenciários, no caso de afastamento, os valores serão determinados acrescido de duas vezes o valor correspondente ao salário do exercício.


( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado de seu cargo ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;


( ) Investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;


( ) Em qualquer caso que exige afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;



A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

Alternativas
Q3407128 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Alto Bela Vista, em seu artigo 33, a função de deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de credito, bem como a forma e os meios de pagamento é responsabilidade de qual componente da administração municipal? Assinale a alternativa correspondente.
Alternativas
Q3646183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Uma das atribuições dos Motoristas de Alto Bela Vista/SC (Lei Complementar n° 12/2005) está descrita abaixo:


"Exercer a direção de automóveis, utilitários, ônibus e caminhões da municipalidade, para o transporte de materiais". 


Marque a alternativa que finaliza a frase acima com a resposta CORRETA

Alternativas
Q3646177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme Lei Complementar n°12/2005, uma das funções a ser exercida pelo motorista é a de cooperar com os demais agentes em suas funções, inclusive nos serviços de:


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: D
6: C
7: C
8: A