Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de paraíso em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 26 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor de Arte |
Q3903687
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Paraíso/SC estabelece regras
específicas para a situação do servidor público estável
quando ocorre a reorganização administrativa que
resulte na extinção ou declaração de desnecessidade de
seu cargo. Nessas hipóteses, busca-se conciliar a
garantia da estabilidade com a necessidade de
adequação da estrutura administrativa às demandas do
interesse público. Considerando o que dispõe o artigo 90
da referida Lei Orgânica, qual é a medida adotada em relação ao servidor estável cujo cargo seja declarado
extinto ou desnecessário?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Atividades Educacionais |
Q3880378
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O artigo 93 da Lei Orgânica Municipal de Paraiso/SC
estabelece mecanismos de controle e racionalização das
despesas com pessoal, buscando garantir equilíbrio
entre a valorização do servidor público e a observância
dos princípios da moralidade e da legalidade
administrativa. No âmbito da administração direta e
indireta, tais normas definem parâmetros claros para
evitar distorções salariais e assegurar isonomia relativa
entre os cargos, fixando um critério objetivo para a
organização da estrutura remuneratória do
funcionalismo. Diante desse contexto normativo, qual
parâmetro é utilizado como limite máximo de
remuneração dos servidores públicos municipais?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3711973
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 163 da Lei Orgânica do Município de Paraíso (SC)
trata de medidas voltadas à saúde pública municipal, à
inspeção médica e à promoção de políticas específicas.
Com base nesse dispositivo legal, registre V (verdadeiro)
ou F (falso) nas afirmativas abaixo:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__) A inspeção médica nos estabelecimentos de ensino municipal é obrigatória.
(__) O Município deve cuidar do desenvolvimento dos serviços relativos ao saneamento e urbanismo, com o apoio da União e do Estado.
(__) A política de assistência integral à saúde da mulher deve ser garantida somente durante o período gestacional e puerperal.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Recepcionista |
Q3347233
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, visando a descentralização administrativa do Poder e dos serviços públicos, o Município poderá ser subdividido em:
I.Distritos e linhas.
ll.Linhas e localidades.
III.Vilas e bairros.
IV.Localidade e bairros.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I e II (Artes) - Edital nº 2 |
Q3116044
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"NÓS, OS VEREADORES REPRESENTANTES DO
POVO DE PARAISO, INTEGRANTE DO ESTADO DE
SANTA CATARINA E DA NAÇÃO BRASILEIRA,
CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO DESTE
MUNICÍPIO, REUNIDOS EM CÂMARA MUNICIPAL,
COM ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E SOB A
PROTEÇÃO DE DEUS, VOTAMOS E PROMULGAMOS
A SEGUINTE LEI ORGÂNICA."
De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso, Santa Catarina, é competência da Câmara Municipal de Vereadores:
I.Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
II.Decretar, nos termos da lei a desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social.
III.Votar o Orçamento Anual e o Plurianual de Investimentos.
IV.Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
V.Aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
São funções dos vereadores no Município de Paraíso em Santa Catarina:
De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso, Santa Catarina, é competência da Câmara Municipal de Vereadores:
I.Deliberar sobre obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de pagamento.
II.Decretar, nos termos da lei a desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social.
III.Votar o Orçamento Anual e o Plurianual de Investimentos.
IV.Expedir decretos, portarias e outros atos administrativos.
V.Aprovar a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais.
São funções dos vereadores no Município de Paraíso em Santa Catarina:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Controlador Interno |
Q2579718
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"De acordo com a Lei Orgânica do município de Paraíso/SC, ressalvados os casos específicos na legislação, as obras, serviços, compra e alienações serão contratados mediante processo de (________) que assegura igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações."
Disponível em: https://www.camaraparaiso.sc.gov.br/imprensa/ institucional/Lei-Organica/1/2023/648138
Qual das alternativas abaixo completa o texto dado, informando corretamente o instrumento usado neste caso?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos (CNH Categoria C) |
Q2579618
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Paraíso/SC, a soberania popular será exercida pelo Sufrágio Universal, entre outros meios. Qual das alternativas abaixo cita um desses outros meios?
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Agente Administrativo |
Q2579585
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Legislação Municipal tem isenção da Taxa de Conservação de Vias Públicas os imóveis com as seguintes propriedades, analise a seguir. Marque V, para verdadeiro e F, para falso:
(__)Imóveis de propriedade do Município, Estado e União.
(__)Imóveis de propriedade de entidade de qualquer culto.
(__)Imóveis de propriedade de entidade com caráter cultural, assistencial e filantrópicas.
Fonte disponível em: < https://www.legislacaomunicipal.com/gedocnet/leis/redacoes/80912009000108/consolidadas/Lei-LC-00611-2001>
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Câmara de Paraíso - SC - Oficial Legislativo |
Q2388640
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraíso/SC,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (História) |
Q4073835
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Ciências) |
Q4073756
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Artes) |
Q4073635
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Monitor de Educação |
Q4073566
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Art. 3 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São condições essenciais para a investidura no cargo de
auxiliar direto, ser maior de:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Matemática) |
Q4073445
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Merendeira |
Q4073285
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer
forma, compromissos financeiros para a execução de
programas ou projetos após o término do seu mandato,
não previstos na legislação orçamentária ou lei
específica, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Educação Infantil) |
Q4073194
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4073158
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 70 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
É vedado ao Prefeito Municipal, assumir por qualquer
forma, compromissos financeiros para a execução de
programas ou projetos após o término do seu mandato,
não previstos na legislação orçamentária ou lei
específica, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Educação Física) |
Q4073106
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Séries Iniciais) |
Q4073048
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município.
Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor I (Inglês) |
Q4072937
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 71 da Lei orgânica de Paraíso/SC.
São auxiliares diretos do Prefeito:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município. Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.
III.Os Sub-Prefeitos.
IV.Os vereadores.
V.O Procurador Geral do Município. Das afirmativas acima, estão CORRETAS:
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