Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 03 de 2000 - estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do município em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Campos Novos, sobre o instituto da remoção, analise as assertivas abaixo:
I. A remoção pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício pela administração, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A remoção por permuta exige o consenso dos interessados, a observância da conveniência administrativa e o preenchimento dos requisitos necessários para o desempenho da função.
III. O servidor removido deverá assumir o exercício do cargo no local designado no prazo de 5 dias a contar da publicação do ato, admitindo-se determinação ou autorização em contrário.
Quais estão corretas?
De acordo com estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta do Município de Campos Novos, a exoneração de ofício dar-se-á:
1. quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
2. quando, por decorrência de prazo, ficar extinta a disponibilidade.
3. quando, tendo tomado posse, não entrar no exercício.
4. a pedido do próprio servidor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.