Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de barra bonita em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 16 questões

www.qconcursos.com
Q4393625
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil |
Q4393625 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em um exercício financeiro atípico, o Tribunal de Contas do Estado não encaminhou à Câmara Municipal de Barra Bonita o parecer prévio sobre as contas anuais dentro do prazo esperado, e um grupo de vereadores manifestou intenção de deliberar em sentido diverso do parecer relativo ao exercício anterior. A assessoria precisou expor ao plenário como a Lei Orgânica estrutura o controle externo e quais quóruns e prazos incidem em cada hipótese.
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Lei Orgânica do Município de Barra Bonita, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II.O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas somente deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III.A Câmara julgará as contas independentemente do parecer prévio, caso o Tribunal de Contas não o emita até o último dia do exercício financeiro em que foram prestadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4392900
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Nutricionista |
Q4392900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em um exercício financeiro atípico, o Tribunal de Contas do Estado não encaminhou à Câmara Municipal de Barra Bonita o parecer prévio sobre as contas anuais dentro do prazo esperado, e um grupo de vereadores manifestou intenção de deliberar em sentido diverso do parecer relativo ao exercício anterior. A assessoria precisou expor ao plenário como a Lei Orgânica estrutura o controle externo e quais quóruns e prazos incidem em cada hipótese.

Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária prevista na Lei Orgânica do Município de Barra Bonita, analise as afirmativas a seguir.

I.O controle externo, a cargo da Câmara Municipal, é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
II.O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas somente deixa de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III.A Câmara julgará as contas independentemente do parecer prévio, caso o Tribunal de Contas não o emita até o último dia do exercício financeiro em que foram prestadas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4096451
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4096451 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita (SC), qual das alternativas abaixo expressa corretamente uma das disposições aplicadas ao servidor público em exercício de mandato eletivo, em qualquer caso que exija o afastamento?
Alternativas
Q3493770
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor I e II História |
Q3493770 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, existem, basicamente, três formas pelas quais a aposentadoria de um servidor pode acontecer. Desconsiderando as particularidades de cada uma delas, qual das alternativas abaixo NÃO cita uma dessas formas?
Alternativas
Q4106699
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106699 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Emancipação Política Administrativa que resultou na elevação do distrito de Barra Bonita à condição de município o separou da cidade de:
Alternativas
Q4106698
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q4106698 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará critérios, entre os quais NÃO consta.
Alternativas
Q4106679
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4106679 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, em caso de acidente em serviço que resulte em invalidez permanente o servidor terá direito a: 
Alternativas
Q4107463
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q4107463 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:
Alternativas
Q4107414
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente Administrativo |
Q4107414 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual das opções abaixo configura uma forma como a aposentadoria do servidor pode se dar, segundo a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC?
Alternativas
Q4101027
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 2 |
Q4101027 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Barra Bonita/SC diz que o Município integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos, entre outros:
Alternativas
Q4100042
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Motorista (CNH Categoria D) - Edital nº 3 |
Q4100042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, NÃO é considerado um dos objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes:
Alternativas
Q4099325
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar Consultório Odontológico - Edital nº 3 |
Q4099325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q2410524
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Barra Bonita - SP - Professor de Educação Física |
Q2410524 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Diz a Lei Orgânica de Barra Bonita/SC que o dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I.Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II.Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III.Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino.

IV.Atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.


Analisando estes itens podemos afirmar que:

Alternativas
Q2096031
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Advogado |
Q2096031 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Barra Bonita - SC integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e o Estado de Santa Catarina, tendo como fundamentos:
I - A autonomia; II - A cidadania; III - A dignidade da pessoa humana; IV - O particularismo político.
Dos itens acima:
Alternativas
Q1769651
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Serviços Gerais |
Q1769651 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições dentre outras, exceto:
Alternativas
Q646034
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Barra Bonita , Lei Orgânica do Município de Barra Bonita ,
Ano: 2016 Banca: IOBV Órgão: Câmara de Barra Velha - SC Prova: IOBV - 2016 - Câmara de Barra Velha - SC - Advogado |
Q646034 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Velha, a população do Município poderá organizar-se em associações observadas as disposições da Constituição Federal e do Estado, da Lei Orgânica, da Legislação aplicável e de Estatuto próprio. Nestes termos, poderão ser criadas associações com os seguintes objetivos, exceto para: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: B
5: A
6: B
7: D
8: D
9: C
10: A
11: C
12: A
13: A
14: C
15: D
16: D
www.qconcursos.com