Questões de Concurso Sobre legislação do município de brunópolis em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3816126
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Orgânica do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |
Q3816126 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de:
Alternativas
Q3816125
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Orgânica do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Artes | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Educação Física | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Inglês |
Q3816125 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Acerca da Câmara Municipal, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3814576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Orgânica do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |
Q3814576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, constituída de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional, dentre brasileiros maiores de: 
Alternativas
Q3814575
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Orgânica do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |
Q3814575 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Brunópolis, constituem patrimônio do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, lhe pertençam e os bens:

I. de uso comum do povo, tais como, as estradas municipais, as ruas e praças.
II. de uso especial, tais como, edifícios ou terrenos aplicados ao serviço municipal.
III. dominiais, que constituem o patrimônio do município, como objeto de direito pessoal ou de direito real.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3814402
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Complementar nº 10 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Médico Clínico Geral | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Psicólogo |
Q3814402 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 
Remuneração é a retribuição pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao vencimento, acrescido de vantagens financeiras permanentes ou temporárias, previstas neste Estatuto. Acerca da remuneração, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3814401
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Brunópolis , Lei Orgânica do Município de Brunópolis ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Contador | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Fisioterapeuta | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Médico Clínico Geral | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Psicólogo |
Q3814401 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.  
Ausentar-se do Município por tempo superior ao permitido em lei constitui uma infração político-administrativa do Prefeito sujeita ao julgamento pela Câmara Municipal e sancionada com a cassação do mandato, pelo voto de: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
5: B
6: A
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