Questões de Concurso
Sobre legislação do município de são carlos em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 12 questões
A Lei Orgânica do Município de São Carlos, Estado de Santa Catarina, afirma que o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município definirá áreas especiais.
São áreas especiais definidas no Plano Diretor do município:
1. áreas de parques naturais.
2. áreas de urbanização preferencial.
3. unidades de conservação ambiental.
4. áreas de perpetuação de bancos genéticos.
5. áreas destinadas à implantação de programas habitacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 9, de 2 de setembro de 2013, conceder-se-á ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças:
1. Licença Prêmio.
2. licença para atividade política.
3. licença para tratar de interesses particulares.
4. licença maternidade, à adotante e licença paternidade.
5. licença por motivo de doença em pessoa da família.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com a Lei nº 129/1990, o Município de São Carlos poderá conceder aos funcionários municipais licença para:
1. Tratamento de saúde.
2. Tratamento de interesses particulares.
3. Participação em comissão de licitação.
4. Realização de viagem ao exterior.
5. Prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, a base de cálculo do IPTU é o valor:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Carlos, o processo legislativo compreende a elaboração de:
1. Medidas provisórias.
2. Resoluções.
3. Emendas à constituição municipal.
4. Leis complementares.
5. Decretos legislativos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
2. 25% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelo Município.
3. 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em território do Município.
4. 80% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Município.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei Orgânica Municipal de São Carlos (SC).
1. É vedado o início de programas, obras ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
2. O Município garantirá ao portador de deficiência, nos termos da lei, orientação educacional específica.
3. Sem prejuízo de outras ações, o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito.
4. O Município manterá sistema de limpeza
urbana, coleta, tratamento e destinação final
do lixo, sendo que o lixo hospitalar e de risco
terá destinação em aterro sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Conheça nossos planos