Questões de Concurso Sobre legislação do município de guarujá do sul em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3565474
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico(a) |
Q3565474 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC dispõe sobre a vedação de práticas que comprometam a impessoalidade e a moralidade na administração pública municipal, proibindo que Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara nomeiem ou contratem determinadas pessoas para cargos ou funções no âmbito do município. Sobre este tema, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3564742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |
Q3564742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis de Guarujá do Sul/SC determina que, atendidas as condições de assiduidade, pontualidade, fiel cumprimento das atribuições, eficiência, disciplina e aperfeiçoamento em cursos específicos por área de atuação, com no mínimo 40 (quarenta) horas/aula, o servidor terá direito à promoção. Qual das alternativas abaixo indica a forma como essa promoção será ofertada?
Alternativas
Q3564740
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Contador |
Q3564740 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC e a Constituição Federal, qual das alternativas a seguir expressa corretamente aspectos do Poder Legislativo municipal?
Alternativas
Q3550291
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Farmacêutico |
Q3550291 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guarujá do Sul/SC são requisitos para a criação de um Distrito, julgue-os:

Excerto I.População, eleitorado e arrecadação não inferiores à terça parte exigida para a criação de Município.
Excerto II.Existência, na povoação-sede, de pelo menos, quarenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3400180
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Condutor de Veículos |
Q3400180 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, não compete a Câmara Municipal:
Alternativas
Q3400178
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Condutor de Veículos |
Q3400178 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da divisão administrativa do Município segundo a Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo:


I.Constituem comunidades as porções dos territórios da zona rural do município com denominações próprias, representando meras divisões geográficas.


II.Constituem bairros a parte do território do município, divididos para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.


III.Constituem distritos as porções contínuas dos territórios da sede com denominações próprias,representando meras divisões geográficas.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Alternativas
Q3400143
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Monitor de Creche |
Q3400143 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito têm responsabilidades e procedimentos específicos relacionados à posse e substituição em seus cargos. Com base no texto, qual das seguintes afirmações é CORRETA?
Alternativas
Q3996280
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |
Q3996280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:



I. Autarquia e empresa pública.


II.Sociedade de economia mista e fundação pública.


III.Estatal e autarquia.


IV.Fundação pública e estatal.



Estão corretos: 

Alternativas
Q3996277
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |
Q3996277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, preservar a ordem pública e dispor sobre espetáculos e diversões públicas é:
Alternativas
Q3994495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |
Q3994495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:


"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".


Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text


A definição refere-se a:

Alternativas
Q3988302
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |
Q3988302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos algumas das vantagens que poderão ser pagas ao funcionário, além do vencimento, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC.



I.Ajuda de custo e diárias.


II.Diárias e indenizações.


III.Abono família e auxílio doença.


IV.Gratificação/adicionais e abono família.



Estão CORRETOS:

Alternativas
Q3694969
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Assistente Social |
Q3694969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere a Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o estatuto unificado dos servidores públicos civis do município e dá outras providências, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO:
Alternativas
Q3694883
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei nº 1.048 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Recepcionista |
Q3694883 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pautado na Lei Ordinária nº 1.048, de 11 de dezembro de 1991, são deveres do funcionário, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
(__)Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
(__)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
(__)Negligenciar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

Fonte disponível em: < https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/13/text>


Marque a alternativa que descreve corretamente a sequência.
Alternativas
Q2202373
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q2202373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Jaraguá do Sul detém o título de Capital Catarinense do/da:


(Portal de Turismo de Jaraguá do Sul, 2023).

Alternativas
Q1912758
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul , Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Guarujá do Sul-SC:
Art. 70. São auxiliares diretos do Prefeito:

I.Os Secretários Municipais.
II.Os Diretores de órgãos da Administração Pública Direta.

A nomeação e demissão desses cargos conforme previsto na Lei é dada por:
Alternativas
Q1912742
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912742 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código de Obras do município de Guarujá do Sul/SC o licenciamento para início da construção, exceto em casos especiais como por exemplo ações judiciais, terá validade de: 
Alternativas
Q1912741
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912741 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 752/1987 e suas atualizações (Código de Posturas do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1912739
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912739 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei nº 756/1987 e suas atualizações (Código de Obras do Município de Guarujá do Sul - SC), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1912738
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912738 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Tomando como base o Código de Obras de Guarujá do Sul/SC em obras que estão sendo executadas próximas a hospitais e asilos é proibido executar trabalhos que produzam ruídos durante qual intervalo de tempo?
Alternativas
Q1912735
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guarujá do Sul ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Fiscal de Obras |
Q1912735 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A falta de Projeto aprovado e documentos exigidos no local da obra irá acarretar sobre o construtor em uma multa de quantas Unidade Fiscal de Referência Municipal? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: C
5: A
6: C
7: A
8: A
9: A
10: B
11: A
12: C
13: A
14: A
15: C
16: D
17: C
18: D
19: D
20: B
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