Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Lages para Concurso
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771019
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre os conceitos de logradouro, pode-se dizer
que logradouro é um espaço público reconhecido
oficialmente pela administração de cada município.
Ou ainda, são espaços livres como as ruas, avenidas,
praças, jardins, etc., destinados ao uso comum dos
cidadãos e à circulação de veículos. Para tanto, cabe à
administração regulamentar diretrizes quanto às classificações,
aos usos, às dimensões e demais características
dos logradouros públicos.
Neste contexto, de acordo com a Lei n° 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima para: 1. vias de grande circulação e avenidas; 2. ruas principais e 3. ruas secundárias.
Neste contexto, de acordo com a Lei n° 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a alternativa que indica corretamente a largura mínima para: 1. vias de grande circulação e avenidas; 2. ruas principais e 3. ruas secundárias.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Engenheiro Civil |
Q771018
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial
de Lages (PDDT Lages). Compõe programas que têm
como objetivos promover a gestão e o planejamento
das políticas públicas para o desenvolvimento territorial
do Município e região, de forma integrada, enfatizando
a participação popular e respeitando o princípio da promoção do cumprimento das funções sociais
da cidade e da propriedade.
Dentre os programas que compõem o PDDT-Lages, assinale a alternativa correta.
Dentre os programas que compõem o PDDT-Lages, assinale a alternativa correta.
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767347
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei nº 721/1983, que regula com
fundamento na Constituição Federal o Sistema
Tributário do Município de Lages e estabelece as normas
de Direito Tributário aplicáveis ao município, é
correto afirmar:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767345
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 224, de
27 de dezembro de 2004, que estabelece as normas
para expedição do alvará para localização e funcionamento
de atividades econômicas e sociais no
município, as atividades relacionadas à manutenção
de cadastro único centralizado e atualizado com
todos os dados dos estabelecimentos/contribuintes é
competência:
Ano: 2016
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Lages - SC
Prova:
FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |
Q767344
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Lages, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes
direitos:
1. remuneração do trabalho noturno superior ao
do diurno.
2. décimo terceiro salário com base na remuneração
integral ou no valor da aposentadoria.
3. salário-família para os seus dependentes.
4. licença remunerada à gestante, de 180 dias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.