Questões de Concurso Sobre legislação do município de irineópolis em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4046428
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis ,
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Ipumirim - SC Órgão: Prefeitura de Ipumirim - SC Prova: Prefeitura de Ipumirim - SC - 2022 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Professor de Educação Infantil - Pré Escola |
Q4046428 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Ipumirim/SC, CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO - SEÇÃO I - DA COMPETÊNCIA PRIVATIVA, marque a alternativa com inciso incorreto em relação ao caput do Art. 12, conforme enunciamos a seguir:
Art. 12 Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, dentre outras, as seguintes atribuições:
Alternativas
Q1314281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Art. 43 - A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta: EXCETO:
Alternativas
Q1314280
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca da Lei Orgânica do Município de Irineópolis – SC. Art. 39 - À Câmara Municipal, observado o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre: Assinale a alternativa CORRETA referente ao artigo citado acima:
Alternativas
Q1314277
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC . Art. 15 - São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um paragrafo decorrente do artigo acima:
Alternativas
Q1314276
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1314276 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Art. 8° - Compete ao Município: Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a três competências do artigo citado acima:
Alternativas
Q1314177
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 31 - O Vereador poderá licenciar-se: Indique a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1314176
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314176 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC. Art. 29 - É vedado ao Vereador: I -desde a expedição do diploma: Marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1314175
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314175 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC esclarece, Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1314174
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314174 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Irineópolis –SC dispõe Complemente o Art. 19 - A Câmara Municipal reunir-se-á, anual e ordinariamente, na sede do Município,_____
Alternativas
Q1314173
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Irineópolis , Lei Orgânica do Município de Irineópolis ,
Ano: 2017 Banca: Instituto Excelência Órgão: Câmara de Irineópolis - SC Prova: Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Irineópolis - SC - Controlador Interno |
Q1314173 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A A Lei Orgânica do Município esclarece Art. 9° - É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal: Analise as afirmativas abaixo referente as competências do artigo citado acima:


( I ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

(II) preservar as florestas, o fauna e a flora.

(III) promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

(IV) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação préescolar, de ensino fundamental e de ensino especial.

(V) combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração, social dos setores desfavoráveis.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: A
5: A
6: A
7: C
8: B
9: A
10: B
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