Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Decreto nº 5.451 de 2018 - Regulamento do Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - Simae para Concurso

Q3702557

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Provas: FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Agente de Obras | FUNDATEC - 2025 - SIMAE - SC - Operador de Máquinas e Equipamentos |

Q3702557 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Simae realizou um reparo na tubulação de água que exigiu a remoção de parte da pavimentação de um passeio público. Após o serviço, a calçada ficou aberta. Com base no Decreto Municipal nº 5.451/2018 do município de Joaçaba, quem é o responsável por recompor a pavimentação de logradouros e passeios públicos que foram removidos para instalação ou reparo de tubulação?

O proprietário do imóvel em frente ao local do reparo, pois o acesso à sua propriedade foi afetado.

O Departamento de Viação e Obras do município, por ser o órgão responsável pela infraestrutura viária.

O estabelecimento comercial mais próximo, devido à interrupção do fluxo de pedestres e clientes.

O Simae, que realizou a remoção para a instalação ou reparo da tubulação.

A comunidade local, que deve se organizar em mutirão para realizar o serviço, com apoio da Prefeitura.

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Questões de Concurso Sobre decreto nº 5.451 de 2018 - regulamento do serviço intermunicipal de água e esgoto - simae em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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