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Q3238388

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |

Q3238388 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Alternativas

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

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Q3238387

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |

Q3238387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:

Alternativas

o dia 25 de cada mês.

o dia 20 de cada mês.

o dia 15 de cada mês.

o dia 5 de cada mês.

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Q3238386

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |

Q3238386 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:

Alternativas

Referendo.

Plenária.

Plebiscito.

Diretas.

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Q3238385

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |

Q3238385 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

Alternativas

A nacionalidade brasileira.

O pleno exercício dos poderes políticos.

O alistamento eleitoral.

O domicílio eleitoral fora da circunscrição.

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Q3238384

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Motorista de veículos pesados |

Q3238384 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

Alternativas

1 período legislativo.

2 períodos legislativos.

3 períodos legislativos.

4 períodos legislativos.

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Q3186852

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas Pesadas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Pedreiro | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Vigia |

Q3186852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Alternativas

1 ano.

2 anos.

3 anos.

4 anos.

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Q3186851

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3186851 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:

Alternativas

o dia 25 de cada mês.

o dia 20 de cada mês.

o dia 15 de cada mês.

o dia 5 de cada mês.

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Q3186850

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3186850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:

Alternativas

Referendo.

Plenária.

Plebiscito.

Diretas.

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Q3186849

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3186849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

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O pleno exercício dos poderes políticos.

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Q3186848

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3186848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:

Alternativas

1 período legislativo.

2 períodos legislativos.

3 períodos legislativos.

4 períodos legislativos.

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Q3184373

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3184373 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de Projetos de sua iniciativa, considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo de:

Alternativas

30 dias.

45 dias.

60 dias.

90 dias.

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Q3184372

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3184372 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo:

Alternativas

3% do eleitorado.

5% do eleitorado.

10% do eleitorado.

15% do eleitorado.

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Q3184371

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3184371 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionalidade da representação partidária, que funcionará nos interregnos das sessões legislativas ordinárias. Quantos serão os membros desta comissão?

Alternativas

3 membros.

4 membros.

5 membros.

6 membros.

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Q3184370

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3184370 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:

Alternativas

3 dias.

5 dias.

7 dias.

15 dias.

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Q3184210

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Passos Maia , Lei Orgânica do Município de Passos Maia ,

Q3184210 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Suplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.

Constituir as servidões necessárias aos seus serviços.

Sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

Aceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Respostas

1: D

2: A

3: C

4: D

5: B

6: D

7: A

8: C

9: D

10: B

11: A

12: B

13: A

14: D

15: D

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