Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação Município de Maracajá para Concurso

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Q1822580
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com relação a legislação, preservação e difusão do patrimônio histórico cultural catarinense, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1822577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Complementar nº 53 de 2016 - Plano Diretor do Município de Maracajá ,
Ano: 2019 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2019 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor - Educação Patrimonial e Ambiental |
Q1822577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a lei complementar n. 53 de 23 de Novembro de 2016, que institui o plano diretor do município de Maracajá, “o patrimônio cultural é integrado pelos bens materiais e imateriais que constituem partes estruturadoras da identidade e memória coletiva maracajaense, como edificações isoladas e/ou conjuntos, praças, paisagens, sítios arqueológicos, monumentos naturais, além de saberes e manifestações que, por sua importância para consolidar a identidade cultural, merecem a proteção do Município.” (Art. 57, parágrafo único.)
Com base nesta compreensão de patrimônio, não é objetivo da referida lei complementar conforme o art.108:
Alternativas
Q1709086
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as entidades dotadas de personalidade jurídica própria e que compõem a Administração Indireta do Município de Maracajá/SC, assinale a alternativa que contém a definição correta:
Alternativas
Q1709085
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá , Lei Orgânica do Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Município de Maracajá, com sede na cidade que lhe dá o nome, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, conforme a Lei Orgânica Municipal, tem como poderes independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q1709082
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação Município de Maracajá ,
Ano: 2020 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2020 - Prefeitura de Maracajá - SC - Assistente Social |
Q1709082 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: A
5: A
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