Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei nº 2.786 de 1997 - Código de Obras do Município de Joaçaba para Concurso

Q3776483

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Arquiteto |

Q3776483 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:

A aprovação de projeto isenta o profissional de responder por eventuais irregularidades durante a execução.

O responsável técnico pelo projeto e execução deve assegurar que as obras atendam às normas urbanísticas, construtivas e de segurança vigentes.

O licenciamento dispensa a apresentação de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.

O projeto arquitetônico é considerado documento interno e não necessita ser protocolado junto à prefeitura.

A responsabilidade técnica é transferida ao construtor automaticamente após o início da obra.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre lei nº 2.786 de 1997 - código de obras do município de joaçaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina