Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de cerro negro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4052303
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Profissional de Educação Física |
Q4052303 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pedro estava pintando, reformando e consertando seu veículo na via pública. Com base no Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Pedro: 
Alternativas
Q4051596
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Professor de Educação Física |
Q4051596 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 133/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Araquari, assinale a alternativa correta sobre os processos de ingresso e provimento de cargos na rede municipal de educação. 
Alternativas
Q4051595
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Professor de Educação Física |
Q4051595 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá:
Alternativas
Q3858841
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a
Alternativas
Q3858840
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Alternativas
Q3858839
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,
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Q3855905
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Orgânica do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário |
Q3855905 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município disciplina o local de realização, a publicidade e as condições de abertura das sessões da Câmara Municipal. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3855904
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Orgânica do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Auxiliar Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico Agropecuário |
Q3855904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a composição, a eleição, o mandato e a destituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal obedecem a regras específicas. Considerando essas disposições, analise as assertivas a seguir.



I. A eleição da Mesa da Câmara Municipal ocorre sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta da edilidade.



II. O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, sendo admitida a recondução para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura.



III. A eleição da Mesa é realizada por escrutínio secreto, sendo eleita, a chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara.



Das assertivas, pode-se afirmar que:

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: E
5: D
6: A
7: E
8: C
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