Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Tunápolis para Concurso

Q4128203

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Operacional de Serviços Gerais |

Q4128203 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC):

I. Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual;

II. Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência;

Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:

A

Obrigações dos legisladores municipais.

B

Prerrogativas do município.

C

Obrigações do chefe do Poder Executivo.

D

Competências do município.

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Q3234092

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Odontólogo |

Q3234092 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Art. 83 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis-SC estabelece que o Município instituirá um conselho de política de administração de pessoal. Quem deve integrar esse conselho?

A

Cidadãos escolhidos por eleição popular.

B

Representantes de sindicatos de servidores.

C

Servidores designados pelos respectivos Poderes.

D

Servidores designados pelo Poder Executivo.

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Q3233065

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações |

Q3233065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de:

A

Indicação política do Legislativo.

B

Aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

C

Eleição popular.

D

Nomeação direta pelo chefe do Executivo.

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Q3231631

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q3231631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os excertos abaixo sobre a Lei Orgânica do Município:

Excerto I:De acordo com o §1º do Art. 83, o sistema remuneratório deve observar, entre outros fatores, a complexidade dos cargos que compõem cada carreira.

Excerto II:O prazo de validade de um concurso público em Tunápolis-SC, de acordo com o Art. 86, pode ser de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:

A

Os excertos I e II estão corretos.

B

Apenas o excerto I está correto.

C

Apenas o excerto II está correto.

D

Os excertos I e II estão incorretos.

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Q3231585

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q3231585 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo o Art. 85 da Lei Orgânica de Tunápolis-SC, os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:

A

Apenas brasileiros maiores de 21 anos.

B

Estrangeiros apenas com cidadania brasileira.

C

Brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

D

Apenas brasileiros natos.

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Q3188320

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q3188320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Qual das seguintes atribuições não pertence à Câmara Municipal de Tunápolis-SC, de acordo com a Lei Orgânica?

A

Nomear e exonerar servidores municipais.

B

Fiscalizar a execução orçamentária do Executivo.

C

Aprovar a criação e extinção de cargos no Executivo.

D

Aprovar leis e normas de interesse local.

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Q3188236

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Merendeira |

Q3188236 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis, SC, a Câmara Municipal deve:

A

Realizar a fiscalização de atos administrativos e financeiros do Executivo.

B

Aprovar o Prefeito e os Secretários Municipais escolhidos para administração municipal.

C

Cria plano de contas e fiscalizar o orçamento estadual.

D

Gerir os recursos estaduais destinados ao Município.

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Q3188167

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Patinação |

Q3188167 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre os Vereadores de Tunápolis de acordo com a Lei Orgânica do município, é correto afirmar que:

A

Os Vereadores são remunerados por subsídio fixado em parcela única, sem acréscimo de gratificações.

B

Os Vereadores podem aceitar cargos remunerados em empresas que mantêm contratos com o Município.

C

Os Vereadores não são obrigados a desincompatibilizar-se ao tomar posse.

D

O Vereador perde o mandato se se afastar para tratamento de saúde por mais de cento e vinte dias.

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Q3644521

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Informática |

Q3644521 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do tema idosos, a lei orgânica do município de Tunápolis-SC em seu Art. 196, garante gratuidade nos transportes coletivos urbanos e linhas municipais mediante apresentação de carteirinha do idoso ou identidade, para os maiores de:

A

55(cinquenta e cinco) anos

B

65(sessenta e cinco) anos.

C

50(cinquenta) anos.

D

60(sessenta) anos.

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Q2168433

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Médico |

Q2168433 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis - SC, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

A

São estáveis, após 2(dois) anos de efetivo exercício.

B

São estáveis, após 4(quatro) anos de efetivo exercício.

C

São estáveis, após 3(três) anos de efetivo exercício.

D

São estáveis, após 1(um) ano de efetivo exercício.

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Q2168411

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q2168411 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, consta entre os direitos dos servidores municipais:

A

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

B

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinqüenta por cento à do normal.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.

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Q2144672

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2144672 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC afirma que o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado:

A

Pelos vereadores.

B

Pelas Associações Comunitárias.

C

Pelos Líderes Comunitários.

D

Pelos secretários do município.

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Q2144670

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico em Contabilidade |

Q2144670 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, o repouso semanal remunerado, direito de todo servidor municipal, deve ser preferencialmente:

A

Em dia conveniente para a prefeitura.

B

Em dia de preferência do servidor.

C

Aos domingos.

D

Aos sábados.

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Q2127574

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127574 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Tunápolis/SC reafirma a informação de que a lei definirá critérios para a admissão, mas reservará percentual dos cargos e empregos públicos para:

A

Estudantes no último ano do ensino médio.

B

Estudantes no último período do curso superior.

C

Pessoas portadoras de deficiências.

D

Pessoas idosas.

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Q2127571

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Motorista de Veículo Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente de Manutenção de Hidráulica | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Pesado | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mestre em Edificações | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Mecânico | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Máquinas e Veículos | AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Auxiliar de Manutenção de Hidráulica |

Q2127571 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, NÃO consta entre os símbolos do Município:

A

A Bandeira.

B

O Hino do Município.

C

O estandarte.

D

O Brasão.

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Q2095952

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física |

Q2095952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Tunápolis/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável, ficará:

A

Disponível ao órgão público, com remuneração integral, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B

Cumprindo afastamento não remunerado, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

C

Em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

D

Afastado do serviço público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q1688982

Ano: 2020 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Provas: AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Professor de Educação Física | AMEOSC - 2020 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Psicólogo Educacional |

Q1688982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC), é correto afirmar que zelar pela guarda da Constituição, das Leis e das Instituições Democráticas e conservar o Patrimônio Público, é de competência:

A

Comum do Município com a União e o Estado.

B

Privativa do Município.

C

Exclusiva do Município.

D

Comum do Município com a União, apenas.

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Q1749957

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”

A

Poder Executivo.

B

Poder Tributário.

C

Poder Legislativo.

D

Poder Monarquio.

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Q1749952

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

A

Magistrados Federais.

B

Secretários do Município.

C

Ministros de Estado.

D

Juízes do Município.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de tunápolis em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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