Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são joão do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4182639
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Física |
Q4182639 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de: 
Alternativas
Q4182349
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Mecânico de Máquinas e Veículos |
Q4182349 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.    IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4182246
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas |
Q4182246 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4182037
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Engenheiro Civil |
Q4182037 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4181654
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Assistente Social Educacional |
Q4181654 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4181344
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q4181344 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.
IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4181202
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operário |
Q4181202 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.
IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4181054
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto - ETE |
Q4181054 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:
I.Dar fé aos documentos públicos.
II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.
III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.
IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4180329
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) |
Q4180329 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4180099
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Psicólogo Educacional |
Q4180099 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de: 
Alternativas
Q4180061
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fisioterapeuta |
Q4180061 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de: 
Alternativas
Q4179613
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal Sanitário |
Q4179613 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de São João do Oeste (SC) determina que:


"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _______, _______ ou de _______, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos."


Qual das alternativas abaixo completa corretamente o artigo citado? 

Alternativas
Q4179361
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |
Q4179361 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São João do Oeste (SC) determina que:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _______, _______ ou de _______, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o artigo citado? 
Alternativas
Q4179095
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Arquiteto |
Q4179095 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste (SC), é de competência privativa do município promover, entre outros, os serviços de:
Alternativas
Q4178871
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q4178871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São João do Oeste (SC) determina que:
"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter _______, _______ ou de _______, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o artigo citado? 
Alternativas
Q3353466
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor II (Séries Iniciais) |
Q3353466 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Qual dos seguintes tributos é de competência municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município? 
Alternativas
Q3352814
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Operador de Máquinas |
Q3352814 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca da Lei Orgânica Municipal, julgue as frases abaixo.


I.O Município divide-se, para fins exclusivamente administrativos, em sede, comarcas, vilas e ruas.

II.A administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

III.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões): 

Alternativas
Q3106281
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Servente |
Q3106281 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica nº 539/2000, sobre a estrutura política-administrativa de São João do Oeste, quais são os Poderes independentes e harmônicos entre si? 
Alternativas
Q3106081
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - PSS |
Q3106081 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de São João do Oeste (Lei nº 539/2000) veda determinadas práticas relacionadas aos tributos municipais. Assinale a alternativa que NÃO é permitida ao Município, conforme a legislação. 
Alternativas
Q3103723
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São João do Oeste , Lei Orgânica do Município de São João do Oeste ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Ensino |
Q3103723 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica nº 539/2000, o Município de São João do Oeste pode legislar sobre determinados assuntos. Qual das opções abaixo representa uma competência privativa do Município? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: B
5: B
6: C
7: B
8: D
9: A
10: C
11: C
12: A
13: C
14: B
15: D
16: B
17: B
18: D
19: A
20: D
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