Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de são ludgero em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3501169 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Pautado no Manual do Cooperado Cegero, associe corretamente a primeira e segunda coluna sobre os princípios do cooperativismo às suas respectivas descrições:



Primeira Coluna


1. Participação econômica dos membros.


2. Educação, formação e informação.


3. Autonomia e independência.


4. Interesse pela comunidade.


5. Gestão democrática dos membros.



Segunda coluna


(__) Os cooperados controlam democraticamente o capital da cooperativa e destinam excedentes para seu desenvolvimento.


(__) Os cooperados participam ativamente das decisões e cada um tem direito a um voto.


(__) Promove o desenvolvimento sustentável da comunidade por meio de políticas aprovadas coletivamente.


(__) As cooperativas devem manter sua liberdade mesmo quando firmam parcerias com outras instituições.


(__) As cooperativas capacitam seus membros e representantes para atuarem de forma eficaz. 



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3501168 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base no Manual do Cooperado da Cegero, julgue as afirmativas a seguir, que tratam dos deveres dos consumidores de energia elétrica:



I. O consumidor deve manter a adequação técnica e a segurança das instalações elétricas da unidade consumidora, conforme normas técnicas oficiais brasileiras.


II. O consumidor deve garantir livre acesso aos empregados e representantes da distribuidora às instalações da unidade consumidora relacionadas à medição e proteção, para fins de inspeção e leitura.


III. É permitido ao consumidor fornecer energia elétrica a terceiros, desde que a distribuidora não tenha suspendido o fornecimento após a constatação da irregularidade.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3501166 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com os princípios do cooperativismo, assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio da gestão democrática dos membros. 
Alternativas
Q3501009 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Resolução Normativa nº 001/2021 estabelece critérios específicos para tratamento de situações atípicas relativas à ligação ou troca de titularidade de unidades consumidoras, considerando parâmetros legais e administrativos como ocupação consolidada, documentação municipal e processos de inventário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:



(__) A troca de titularidade em imóvel urbano irregular sem registro imobiliário pode ser feita com base apenas em contrato de compra e venda, independentemente de anuência da Prefeitura, desde que o contrato mencione a totalidade do lote.


(__) A ligação nova em lote urbano sem registro imobiliário exige obrigatoriamente alvará de construção ou autorização equivalente emitida pela Prefeitura Municipal em nome do interessado.


(__) No caso de imóvel sem escritura e sem inventário pertencente a pessoa falecida, a troca de titularidade pode ocorrer sem qualquer anuência pública, bastando autorização dos herdeiros reconhecida em cartório.


(__) A troca de titularidade de imóvel com escritura, sem inventário e pertencente a pessoa falecida poderá ser realizada com autorização dos herdeiros reconhecida em cartório, assumindo compromisso de realização do processo de inventário.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 


Alternativas
Q2570116 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o concurso público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O concurso público terá a validade de até _____ anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 
Alternativas
Q2570115 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre a divisão administrativa do município, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O município, segundo suas necessidades e no interesse de seus habitantes, poderá dividir-se em distritos, bairros e _________________. 
Alternativas
Q2570087 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação às formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Readaptação. II. Reintegração. III. Nomeação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2570086 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que se refere à avaliação do estágio probatório, conforme a Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão avaliados durante o desempenho do cargo os fatores de:

I. Irresponsabilidade, ineficiência e negligência no trato da coisa pública.
II. Capacidade de iniciativa.
III. Produtividade e participação.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2570085 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No que diz respeito à contratação temporária de excepcional interesse público, baseando-se na Lei Complementar nº 7/1993 — Estatuto dos Servidores Públicos, analisar os itens abaixo:

I. Combater a surtos epidêmicos.
II. Atender a situações de emergência ou de calamidade pública.
III. Contratação de renomados cantores para shows.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2570084 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.
( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.
( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.
Alternativas
Q2570083 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do Município, é da competência comum do Município, da União e do Estado:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.
III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2569759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Acerca dos casos em que será aplicada a demissão, segundo a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: 

I. Não ceder o uso de imagem do servidor. II. Improbidade administrativa. III. Aplicação irregular de dinheiro público. IV. Inassiduidade habitual.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2569755 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A respeito das reuniões da Câmara Municipal, em concordância com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O quórum mínimo para a instalação da sessão é de 3/4 dos membros da câmara.
( ) A sessão legislativa ordinária sempre será interrompida, com ou sem deliberação sobre o projeto de lei orçamentária.
( ) As sessões serão públicas. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: B
5: D
6: A
7: D
8: C
9: C
10: B
11: C
12: C
13: A