Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 58 de 2015 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público de Cunha Porã para Concurso

Q3559904

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicopedagogo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Arte | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Séries Iniciais | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de História | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Língua Inglesa | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Matemática | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Música | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor de Português | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Professor Educação Infantil | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Segundo Professor | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Administrativo | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente de Educação |

Q3559904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores).

O regime de trabalho dos membros do Magistério Público municipal será de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais.

O Quadro do Magistério Público Municipal de Cunha Porã é composto pelo cargo efetivo, dentre outros, de Professor de 6º ao 10º ano.

A carreira do Magistério Público Municipal tem como princípio básico a progressão na Carreira, compreendendo avanços sucessivos mediante promoção, independentemente do atendimento de pré-requisitos.

A progressão de membro efetivo do Magistério por Cursos de Aperfeiçoamento ou de Capacitação dar-se-á de nível para nível, dentro da mesma classe, com mudança do respectivo cargo ou da categoria funcional.

Entende-se por professor o membro do Magistério que exerce atividade docente na educação básica, não incluída a educação infantil nas creches municipais, oportunizando a educação do aluno.

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