Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de bandeirante em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 32 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Psicólogo - Edital nº 8 |
Q4250876
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática - Edital nº 8 |
Q4250855
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Matemática - Edital nº 8 |
Q4250837
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Operacional - Edital nº 8 |
Q4249965
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 97 da Lei Orgânica de Bandeirante
(SC), existe uma regra que estabelece um limite para a
remuneração dos servidores públicos da administração
direta e indireta do Município. Essa norma determina
qual valor deve ser utilizado como referência para definir
o limite máximo das remunerações no serviço público
municipal. Qual é esse valor?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem - Edital nº 8 |
Q4249937
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 102 da Lei Orgânica do Município de
Bandeirante (SC), qual providência deve ser adotada
pelos titulares dos órgãos da administração municipal
quando regularmente convocados pela Câmara
Municipal para tratar de assuntos relacionados à sua
competência?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Ciências - Edital nº 8 |
Q4249877
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Arte - Edital nº 8 |
Q4249856
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 8 |
Q4249787
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 102 da Lei Orgânica do Município de
Bandeirante (SC), qual providência deve ser adotada
pelos titulares dos órgãos da administração municipal
quando regularmente convocados pela Câmara
Municipal para tratar de assuntos relacionados à sua
competência?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo - Edital nº 8 |
Q4249676
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Art. 102 da Lei Orgânica do Município de
Bandeirante (SC), qual providência deve ser adotada
pelos titulares dos órgãos da administração municipal
quando regularmente convocados pela Câmara
Municipal para tratar de assuntos relacionados à sua
competência?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Geografia - Edital nº 8 |
Q4249266
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 8 |
Q4249247
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Física - Edital nº 8 |
Q4249227
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Língua Portuguesa - Edital nº 8 |
Q4248965
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com base nas disposições deste artigo, analise as afirmações a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês - Edital nº 8 |
Q4248857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social - Edital nº 8 |
Q4247697
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante
(SC) estabelece regras aplicáveis ao servidor público
municipal que exerce mandato eletivo, disciplinando
aspectos relacionados ao afastamento do cargo, à
remuneração e à contagem do tempo de serviço. Com
base nas disposições deste artigo, analise as afirmações
a seguir:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público investido em mandato eletivo federal ou estadual deverá ser afastado de seu cargo, emprego ou função.
II.O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, podendo optar entre a remuneração do cargo de origem e a do mandato eletivo.
III.O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo e a remuneração do cargo eletivo.
IV.Nos casos em que o afastamento for exigido para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4071831
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC afirma que "Ao
Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao
seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: (...)"
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
(__)Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
(__)Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
(__)Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
(__)Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
(__)Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
(__)Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
(__)Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
(__)Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q3444532
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular.
I. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.
II. Pela iniciativa popular no processo legislativo.
III. Pela participação popular nas decisões no cenário político nacional.
IV. Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH Categoria D) |
Q3186427
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do município de
Bandeirante/SC, a medida de zelar pela guarda da
Constituição, das leis e das instituições democráticas e
conservar o patrimônio público deve ser competência
comum do:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |
Q3186238
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o
exerce diretamente ou indiretamente, por seus
representantes eleitos. Julgue os itens a seguir sobre
como a soberania popular pode se manifestar:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Referendo.
II.Voto popular.
III.Plebiscito.
Fonte: Lei Orgânica do município de Bandeirantes/SC.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática |
Q3186148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância do cargo assumirá a administração municipal o Presidente do Executivo.
(__)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional de votos, como representantes do povo, com mandato para quatro anos.
(__)O processo legislativo municipal compreende a elaboração de Leis delegadas.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
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