Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 84 de 2023 - Estatutos dos Servidores Públicos do Município de São Domingos para Concurso

Q3778939

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |

Q3778939 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico dos Servidores de São Domingos estabelece que o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade deverão ser avaliadas com base em fatores definidos em lei. De acordo com essa previsão e considerando a legislação vigente, o período do estágio probatório é de:

A

doze meses.

B

dezoito meses.

C

trinta e seis meses.

D

vinte e quatro meses.

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Q3778938

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Eletricista |

Q3778938 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A legislação municipal que disciplina o regime jurídico dos servidores estabelece condições mínimas para a investidura em cargo público, contemplando critérios de nacionalidade, direitos civis, escolaridade e aptidão. Considerando essas disposições, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo público exige nacionalidade brasileira, salvo hipóteses excepcionais previstas em lei.
II. A idade mínima para investidura é de dezoito anos, além da comprovação de aptidão física e mental.
III. A legislação veda a participação de pessoas com deficiência em concursos cujas atribuições sejam compatíveis com sua condição.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

I, II e III estão corretas

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Q3778862

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3778862 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto do Servidor disciplina a redistribuição como forma de deslocamento de cargo efetivo dentro da estrutura administrativa, estabelecendo requisitos e condições específicas para sua realização. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

A redistribuição pode ocorrer entre órgãos de diferentes Poderes, desde que haja interesse da administração e manutenção da remuneração.

B

A redistribuição exige equivalência de vencimentos, preservação das atribuições do cargo e compatibilidade com a finalidade da entidade de destino.

C

A redistribuição de cargo efetivo vago depende exclusivamente de aprovação da Câmara Municipal.

D

A redistribuição somente ocorre a pedido do servidor, sendo vedada sua realização de ofício pela administração.

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Q3778860

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q3778860 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto do Servidor estabelece regras específicas para a exoneração de cargos efetivos e de cargos em comissão, indicando hipóteses em que a exoneração pode ocorrer a pedido ou de ofício. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A exoneração de cargo efetivo pode ocorrer a pedido do servidor.

B

O servidor efetivo pode ser exonerado de ofício caso não atenda às condições do estágio probatório.

C

A exoneração de cargo em comissão pode ocorrer a juízo da autoridade competente.

D

A dispensa de função de confiança somente pode ocorrer a pedido do servidor, sendo vedada por iniciativa da autoridade competente.

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Q3778762

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |

Q3778762 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:

A

A licença para tratar de interesses particulares é automática e independe de análise administrativa.

B

Os atestados médicos superiores a três dias não podem ser submetidos à avaliação por médico designado pelo Município.

C

A licença maternidade tem duração de 180 dias, observando as normas do Regime Geral de Previdência Social.

D

A licença por adoção não segue regras previdenciárias, mas apenas normas internas da Administração.

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Q3778761

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Bibliotecário |

Q3778761 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico estabelece regras detalhadas sobre aquisição, parcelamento, pagamento e abono de férias, incluindo hipóteses especiais e limitações legais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

No caso de parcelamento das férias, o valor do adicional deverá ser pago no gozo do primeiro período, respeitando o requerimento do servidor e o interesse da Administração.

B

As férias podem ser parceladas em até três etapas, desde que o servidor requeira e que não haja necessidade do serviço, pois o interesse da Administração não interfere no parcelamento.

C

O servidor poderá converter até dez dias de férias em abono pecuniário, mas somente se usufruir integralmente o período restante de férias de forma contínua.

D

O servidor que opera diretamente com Raios X poderá acumular períodos semestrais de férias e convertê-los em abono pecuniário, dada a natureza insalubre da atividade.

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Q3778297

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:

A

A licença para tratar de interesses particulares é automática e independe de análise administrativa.

B

Os atestados médicos superiores a três dias não podem ser submetidos à avaliação por médico designado pelo Município.

C

A licença maternidade tem duração de 180 dias, observando as normas do Regime Geral de Previdência Social.

D

A licença por adoção não segue regras previdenciárias, mas apenas normas internas da Administração.

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Q3778296

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778296 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico estabelece regras detalhadas sobre aquisição, parcelamento, pagamento e abono de férias, incluindo hipóteses especiais e limitações legais. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

No caso de parcelamento das férias, o valor do adicional deverá ser pago no gozo do primeiro período, respeitando o requerimento do servidor e o interesse da Administração.

B

As férias podem ser parceladas em até três etapas, desde que o servidor requeira e que não haja necessidade do serviço, pois o interesse da Administração não interfere no parcelamento.

C

O servidor poderá converter até dez dias de férias em abono pecuniário, mas somente se usufruir integralmente o período restante de férias de forma contínua.

D

O servidor que opera diretamente com Raios X poderá acumular períodos semestrais de férias e convertê-los em abono pecuniário, dada a natureza insalubre da atividade.

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Q3778293

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |

Q3778293 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico dos Servidores disciplina as vantagens pecuniárias que podem ser pagas além do vencimento, estabelecendo diferenças quanto à sua natureza, incorporação e limites. Considerando essas normas, assinale a alternativa correta:

A

Nenhuma vantagem pecuniária pode ser computada ou acumulada para fins de concessão de outros acréscimos posteriores com o mesmo fundamento.

B

As indenizações e retribuições integram-se automaticamente ao vencimento do servidor após cinco anos de exercício contínuo.

C

As gratificações e adicionais somente se incorporam ao vencimento ou provento quando autorizados por ato administrativo interno, independentemente de lei.

D

As indenizações, por sua natureza, são sempre incorporáveis ao provento de aposentadoria.

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Q3777062

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Médico da Saúde e da Família |

Q3777062 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:

A

A licença para tratar de interesses particulares é automática e independe de análise administrativa.

B

Os atestados médicos superiores a três dias não podem ser submetidos à avaliação por médico designado pelo Município.

C

A licença maternidade tem duração de 180 dias, observando as normas do Regime Geral de Previdência Social.

D

A licença por adoção não segue regras previdenciárias, mas apenas normas internas da Administração.

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Q3777059

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Médico da Saúde e da Família |

Q3777059 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O regime jurídico municipal estabelece regras específicas para o sobreaviso, definindo condições, limites, forma de remuneração e hipóteses de exclusão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

A

As horas de sobreaviso são remuneradas de forma integral, equivalendo ao valor total da hora normal do servidor.

B

O período de sobreaviso é limitado a no máximo uma semana e sua remuneração corresponde a um terço do valor da hora normal.

C

Os servidores ocupantes de cargo em comissão estão sujeitos ao regime de sobreaviso, desde que previamente escalados pela chefia imediata.

D

As horas trabalhadas durante o sobreaviso são remuneradas como horas normais, sem aplicação das regras de pagamento de horas extraordinárias.

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Q3162329

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162329 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. É de quantos dias, prorrogáveis por igual período, o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse?

A

3 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

15 dias.

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Q3162328

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162328 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

A

Aptidão física e mental.

B

Idade mínima de 20 anos.

C

Gozo dos direitos políticos.

D

Nacionalidade brasileira.

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Q3162327

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162327 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor público municipal poderá solicitar licença para tratar de interesses particulares após:

A

6 meses de exercício.

B

1 ano de exercício.

C

2 anos de exercício.

D

3 anos de exercício.

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Q3162326

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162326 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?

A

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

B

Tempo de serviço, idade, nível de escolaridade e participação em cursos.

C

Relacionamento interpessoal, habilidades técnicas, criatividade e liderança.

D

Conhecimentos gerais, participação em projetos sociais, pontualidade e ética.

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Q3162325

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Prova: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3162325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

A

20 dias de duração.

B

25 dias de duração.

C

30 dias de duração.

D

15 dias de duração.

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Q3162042

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162042 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Sobre a gratificação natalina, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A gratificação natalina corresponde a um doze avos da média da remuneração a que o servidor percebeu no respectivo ano.

B

A fração igual ou superior a quinze dias será considerada como mês integral.

C

A gratificação será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano.

D

A gratificação natalina será considerada para cálculo de todas as vantagens pecuniárias.

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Q3162041

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162041 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

__________ é o retorno à atividade de servidor aposentado por incapacidade permanente, quando junta médica oficial do Regime Geral da Previdência Social declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

Reversão.

B

Readaptação.

C

Reintegração.

D

Recondução.

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Q3162040

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162040 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por quaisquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. A posse ocorrerá no prazo de quantos dias contados da publicação do ato de provimento?

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

30 dias.

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Q3162039

Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São Domingos - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Agente de Construção e Conservação | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Auxiliar de Serviços Gerais - Feminino | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de São Domingos - SC - Vigia |

Q3162039 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

O período de estágio probatório para servidores nomeados em cargo de provimento efetivo é de:

A

6 meses.

B

1 ano.

C

2 anos.

D

3 anos.

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