Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Videira para Concurso

Foram encontradas 25 questões

Q1305969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.
Alternativas
Q1304577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de:
Alternativas
Q1304576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade são os cargos:
Alternativas
Q1304556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta. 2. Fixação ou aumento da remuneração dos servidores. 3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. 4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1304398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: E
5: B