Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 382 de 2005 - código tributário do município de cerro negro em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3858841
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858841 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe o art. 81 do Código Tributário Municipal, quando não recolhido no prazo, o crédito tributário fica sujeito, entre outros acréscimos, a
Alternativas
Q3858840
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Código Tributário Municipal, art. 71, constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
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Q3858839
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Cerro Negro , Lei Complementar nº 382 de 2005 - Código Tributário do Município de Cerro Negro ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Contador |
Q3858839 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o art. 3º do Código Tributário do Município, considera-se tributo a prestação pecuniária compulsória que, entre outros requisitos,
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Respostas
1: E
2: D
3: A
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