Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso

Q4442895

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Intérprete de Libras |

Q4442895 Não definido

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

Readaptação, após avaliação médica, para ocupar o cargo compatível.

E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4442815

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor Instrutor de Libras |

Q4442815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

Readaptação, após avaliação médica, para ocupar o cargo compatível.

E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4442775

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Português |

Q4442775 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

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E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4441345

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física (Programa Pró-Idoso - Hidroginástica) |

Q4441345 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Um(a) professor(a) da Pró-Família planeja levar participantes de sua oficina a uma mostra municipal relacionada às atividades desenvolvidas. Ele define objetivos, prepara o roteiro e organiza instrumentos de registro. A instituição anfitriã também o(a) convida a conceder entrevista falando oficialmente em nome da Secretaria Municipal, embora não tenha recebido designação para essa representação. Considerando as responsabilidades e atribuições do cargo de Professor, assinale a conduta correta:

A

Limitar-se ao acompanhamento dos(as) participantes, pois definir objetivos, roteiros e instrumentos de registro compete exclusivamente à coordenação pedagógica da unidade.

B

Prosseguir no planejamento e solicitar a autorização da atividade, mas somente representar oficialmente a Secretaria se houver designação para essa finalidade.

C

Prosseguir no planejamento e delegar a autorização à entidade anfitriã, pois a realização fora da unidade transfere a responsabilidade pela atividade.

D

Prosseguir no planejamento e aceitar a entrevista institucional, pois a organização de atividades externas inclui representar a Secretaria perante entidades parceiras.

E

Suspender o planejamento até receber designação específica, pois qualquer contato externo em atividade pedagógica corresponde à representação institucional da Secretaria.

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Q4441074

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização no Ensino Fundamental |

Q4441074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

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E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4440884

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Espanhol |

Q4440884 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

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Q4440441

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte - Musicalização na Educação Infantil |

Q4440441 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

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Q4440179

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Arte |

Q4440179 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

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Q4439773

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Anos Iniciais |

Q4439773 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

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Q4439506

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Alemão |

Q4439506 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

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Q4439446

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ensino Religioso |

Q4439446 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A

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B

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C

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D

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Q4439171

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4439171 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

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C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

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E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4439131

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Especial - Atender em Turma Referência |

Q4439131 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

Readaptação, após avaliação médica, para ocupar o cargo compatível.

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Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4439076

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Computação |

Q4439076 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

Readaptação, após avaliação médica, para ocupar o cargo compatível.

E

Recondução, com disponibilidade remunerada até a desocupação do cargo de origem.

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Q4438631

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Ciências |

Q4438631 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Admita, para fins desta questão, que uma professora estável de Blumenau tenha tomado posse em outro cargo efetivo inacumulável no próprio Município. Dois anos depois, decisão judicial invalidou o ato de sua investidura por vício ao qual ela não deu causa. O cargo anteriormente ocupado está regularmente provido por outra servidora e existe cargo vago de atribuições e vencimento compatíveis com o de origem. A administração examina a forma de retorno aplicável à primeira professora. Conforme a Lei Complementar n.º 660/2007 e suas alterações, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto:

A

Recondução, com aproveitamento em cargo de atribuições e vencimento compatíveis.

B

Reintegração, com afastamento da ocupante atual e ressarcimento das vantagens.

C

Reversão, com exercício como excedente no cargo de origem até a ocorrência de vaga.

D

Readaptação, após avaliação médica, para ocupar o cargo compatível.

E

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Q4435781

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4435781 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Associe as colunas abaixo, relacionando os conceitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tunápolis às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1.Vencimento. 2.Remuneração. 3.Piso municipal. 4.Nível. 5.Lotação.

Coluna 2

(__)Vencimento acrescido de vantagens pecuniárias a que o servidor tenha direito.
(__)Indicativo do valor mensal do vencimento do respectivo cargo.
(__)Retribuição pecuniária fixada em lei, paga mensalmente ao servidor.
(__)Número de servidores públicos municipais fixados no quadro de pessoal.
(__)Valor monetário definido em lei, que serve de base para a remuneração na tabela de vencimento dos servidores municipais.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

A

1, 3, 2, 5, 4.

B

2, 4, 1, 5, 3.

C

2, 3, 1, 5, 4.

D

1, 4, 2, 5, 3.

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Q4435780

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Fiscal de Obras e Posturas |

Q4435780 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O art. 149 da Lei Orgânica do Município de Tunápolis estabelece responsabilidades e finalidades relacionadas à educação. Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:
A educação, direito de todos e dever do ______ e da ______, baseia-se na justiça social e na democracia e visa à preparação para o _______ e à transformação da pessoa para atingir o pleno desenvolvimento da sociedade.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A

Poder Público Municipal, família, trabalho

B

Poder Público Municipal, escola, exercício político

C

Poder Público Estadual, escola, trabalho

D

Poder Público Estadual, família, exercício político

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Q4428880

Ano: 2026 Banca: Acesse Concursos Órgão: Câmara de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2026 - Câmara de São Joaquim - SC - Assessor de Contabilidade |

Q4428880 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de São Joaquim, reversão é:

A

O retorno à atividade, se houver vaga a ser provida, do servidor aposentado por invalidez quando comprovada por inspeção médica oficial a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

B

O retorno do servidor estável ao cargo anterior por reprovação em estágio probatório.

C

O retorno do servidor demitido ao quadro funcional em decorrência de decisão administrativa.

D

O deslocamento do servidor de um órgão para outro, mantido o respectivo cargo.

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Q4428879

Ano: 2026 Banca: Acesse Concursos Órgão: Câmara de São Joaquim - SC Prova: Acesse Concursos - 2026 - Câmara de São Joaquim - SC - Assessor de Contabilidade |

Q4428879 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O Estatuto dos Servidores Públicos de São Joaquim disciplina o direito de petição do servidor. A respeito dos pedidos de reconsideração e recursos, assinale a alternativa correta:

A

O prazo para interposição de pedido de reconsideração é de dez dias.

B

O prazo para interposição de recurso administrativo é de quinze dias.

C

Um ano nos demais casos.

D

O prazo para recorrer ou pedir reconsideração é de trinta dias, contados da data da publicação ou da em que o servidor for cientificado pessoalmente.

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Q4417398

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Infantil |

Q4417398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Após aplicar uma avaliação diagnóstica, uma professora da rede municipal decide envolver as famílias na recuperação das aprendizagens. Cogita enviar ao grupo de mensagens da turma, do qual participam os responsáveis por todos os estudantes, um quadro com os nomes dos alunos e os respectivos resultados individuais. Considerando os deveres funcionais previstos no regime jurídico dos servidores municipais, especialmente quanto ao compartilhamento de informações obtidas no exercício das atribuições, a conduta adequada é:

A

Compartilhar no grupo os resultados substituindo os nomes pelos números de chamada, ainda que esses números permitam aos participantes identificar os estudantes.

B

Compartilhar o quadro completo, desde que os responsáveis sejam informados sobre sua finalidade pedagógica.

C

Compartilhar no grupo o quadro completo, uma vez que a participação dos responsáveis na comunidade escolar autoriza o acesso às informações da turma.

D

Compartilhar no grupo apenas os resultados dos estudantes com melhor desempenho, preservando individualmente as informações daqueles que apresentam dificuldades.

E

Compartilhar com cada responsável apenas as informações referentes ao próprio estudante, preservando, no grupo, os resultados individualizados dos demais alunos.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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