Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de maravilha em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3614206 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha (SC), são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes:
I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II.Garantir o desenvolvimento local e regional.
III.Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional.
IV.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.
V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Considerando os objetivos acima, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta sobre o papel dos cidadãos e representantes municipais:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Maravilha - SC Provas: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Enfermeiro | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Fonoaudiólogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Médico EMAD | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Odontólogo Saúde da Família | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Pedagogo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Anos Iniciais | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Arte | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Ciências | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Atletismo e Paradesporto | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Futebol de Campo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Futsal Feminino | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Ginástica Rítmica | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Handebol Feminino e Masculino | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Taekwondo | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Tênis de Mesa | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Iniciação Esportiva - Voleibol | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Especial | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Física | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Educação Infantil | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Geografia | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor História | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Inglês | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor de Língua Portuguesa | Unoesc - 2024 - Prefeitura de Maravilha - SC - Professor Matemática |
Q3320532 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4403537 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Maravilha, a saúde é direito de todos os munícipes e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Para atingir esses objetivos o Município promoverá, em conjunto com a União e o Estado. Assinale (V) verdadeiro e (F) falso.
( ) Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
( ) Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do Município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
( ) Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental.
( ) A elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, em termos de prioridade e estratégias municipais, em consonância com o Plano Estadual de Saúde e de acordo com as diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e aprovadas em lei.  
A sequência correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q3701827 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maravilha, no que tange à competência privativa do município, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
( ) Dispor sobre o depósito e venda de animais e mercadorias apreendidos em decorrência de transgressão da legislação municipal.
( ) Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.
( ) Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.  
Assinale a ordem correta de cima para baixo:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: A