Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 3.826 de 2007 - plano diretor participativo do município de dionísio cerqueira em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3506722 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor Participativo de Dionísio Cerqueira-SC constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento sustentável do Município e da ordenação territorial. Ele é composto por diretrizes, normas e instrumentos legais que orientam as ações do poder público e da sociedade civil no planejamento urbano e rural. Com base nos objetivos gerais estabelecidos no plano, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3506710 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor do Município de Dionísio Cerqueira-SC organiza as diretrizes e estratégias para o desenvolvimento sustentável local, com base em princípios de justiça social, equilíbrio ambiental e participação popular. Os objetivos do plano incluem aspectos diversos do território, da administração e das relações sociais, urbanas e rurais. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A promoção da participação popular no processo de planejamento municipal constitui objetivo específico do desenvolvimento sustentável municipal, conforme descrito no Art. 5º da lei.
(__)A realização da igualdade e da justiça social figura entre os objetivos centrais do desenvolvimento sustentável municipal, estabelecidos no Art. 5º do Plano Diretor.
(__)A preservação do meio ambiente natural e cultural do Município é definida como objetivo operacional do desenvolvimento sustentável local, conforme disposto no Art. 5º.
(__)A ordenação do crescimento do Município, em seus aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais, culturais e administrativos, é reconhecida como objetivo do desenvolvimento sustentável municipal segundo o Art. 5º do Plano Diretor.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3652885 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Plano Diretor Participativo do Município de Dionísio Cerqueira/SC (Lei nº 3.826/2007) estabelece que a Zona de Conservação Ambiental II corresponde:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A