Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de anchieta em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Foram encontradas 16 questões

www.qconcursos.com
Q4161437
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auditor de Tributos - PSS |
Q4161437 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A organização das ações de Assistência Social no âmbito municipal deve observar diretrizes que garantam a efetividade das políticas públicas e a participação dos diversos atores sociais envolvidos. Considerando o disposto no parágrafo único do Art. 7º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, analise as assertivas a seguir:


I. A descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução de programas ao Município e às entidades beneficentes de Assistência Social.


II. A participação da comunidade, por meio de organizações representativas, na formulação dos programas e no controle de ações.

III. A coordenação dos programas de Assistência Social é atribuição exclusiva da União, cabendo ao Município apenas executar ações complementares.


IV. A participação popular nas políticas de Assistência Social ocorre apenas na fase de execução dos programas, sem atuação na formulação ou no controle das ações.


Está CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q4160248
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Ensino Fundamental |
Q4160248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, causou dano a terceiro. Após indenizar o particular prejudicado, o Município avaliou a possibilidade de buscar o ressarcimento dos valores pagos junto ao agente responsável. À luz do art. 25, § 2º, XVI, da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4159901
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Câmara de Anchieta - SC - Secretário do Legislativo |
Q4159901 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Julgue os itens a seguir, à luz da Lei Orgânica do Município de Anchieta, atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso:


(__) O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que tem como representante legal o seu Presidente.


(__) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do Município, inclusive sobre assuntos de interesse local.


(__) O Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores tomam posse no último dia do ano em que ocorrem as eleições.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Alternativas
Q3117910
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3117910 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o Prefeito perderá o mandato por extinção, ou será declarada pela Mesa da Câmara Municipal, mediante registro em ata, quando, EXCETO:
Alternativas
Q3115253
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |
Q3115253 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:
Alternativas
Q3114765
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q3114765 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta, a administração municipal deve organizar-se de acordo com determinados princípios. Qual das alternativas identifica corretamente um desses princípios e sua aplicação específica no contexto de atuação municipal? 
Alternativas
Q3114764
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q3114764 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta assegura ao município autonomia para a regulação de atividades administrativas e econômicas locais. Qual das opções a seguir exemplifica um limite específico e implícito dessa autonomia, com base nas diretrizes da legislação municipal e estadual?
Alternativas
Q3114744
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3114744 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme os princípios de autonomia municipal descritos na Lei Orgânica Municipal de Anchieta, o município pode reorganizar seu território para fins administrativos. No entanto, para criar um novo distrito, são necessárias condições específicas. Qual das opções reflete corretamente um requisito obrigatório e uma diretriz adicional para a criação de um distrito?
Alternativas
Q3114743
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Anchieta - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3114743 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, a soberania popular no Município é exercida por meio de: 
Alternativas
Q2207549
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Psicólogo |
Q2207549 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em Lei, terá:
Alternativas
Q2205788
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205788 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o Município assegurará, em cooperação com a União e o Estado, a Assistência Social a quem, dela necessitar, observando, entre outros:
Alternativas
Q2205786
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Orientador Social |
Q2205786 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, o repouso semanal ao qual todo servidor tem direito, deve ser:
Alternativas
Q2205584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a soberania popular é exercida pelo voto universal direto e secreto, com valor igual para todos, mediante:
Alternativas
Q2205581
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente de Conservação e Manutenção |
Q2205581 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Anchieta/SC determina que é vedado aos Servidores Municipais, praticarem atividades político-partidárias. Em quais condições vigora essa proibição? 
Alternativas
Q4170369
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Anchieta - SC - Monitor de Creche |
Q4170369 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança consiste em:
Alternativas
Q1727199
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Anchieta , Lei Orgânica do Município de Anchieta ,
Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Anchieta - SC - Técnico em Enfermagem |
Q1727199 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anchieta - SC, analise:
I. Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria, representando meras divisões geográficas destas; II. Distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria; III. O Distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos, aplicando-se, neste caso, as normas estaduais e municipais cabíveis relativas à criação e a supressão.
Dos itens acima: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: D
5: A
6: A
7: D
8: D
9: B
10: C
11: B
12: A
13: C
14: B
15: C
16: D
www.qconcursos.com