Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de princesa em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q4131600
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Técnico-Pedagógico |
Q4131600 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) define de maneira clara quem "poderá levar ao conhecimento da autoridade municipal irregularidades ou abusos de poder imputável a qualquer agente público, cumprindo ao servidor o dever de fazê-lo perante seu superior hierárquico, para as providências e correções pertinentes."
A lei citada concede essa prerrogativa a:
Alternativas
Q4131531
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Obras e Posturas |
Q4131531 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais serão estabelecidos em lei de iniciativa:
Alternativas
Q4131495
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q4131495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais serão estabelecidos em lei de iniciativa:
Alternativas
Q4131463
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Motorista de Veículos Pesados (CNH Categoria D) |
Q4131463 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) determina que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado (...)". Tal contratação se justifica para atender a:
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Q4131392
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente de Apoio Operacional (CNH Categoria D) |
Q4131392 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) determina que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado (...)". Tal contratação se justifica para atender a:
Alternativas
Q4131356
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4131356 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) determina que "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado (...)". Tal contratação se justifica para atender a:
Alternativas
Q4128857
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico de Licitações e Contratos |
Q4128857 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
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Q4128821
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |
Q4128821 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto? 
Alternativas
Q4128789
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Psicopedagogo |
Q4128789 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4128753
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q4128753 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."
Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q4128681
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q4128681 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O servidor municipal será responsável _____, _____ e _____ pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo."

Qual das alternativas abaixo completa corretamente o texto?
Alternativas
Q3611510
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Princesa - SC - Operador de Equipamentos (CNH Categoria D) |
Q3611510 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica Municipal do município de Princesa-SC, poderão ser concedidas férias coletivas aos servidores nas seguintes condições:
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Q3247568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3247568 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:
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Q3247567
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q3247567 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
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Q3247248
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3247248 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os direitos que a Lei Orgânica de Princesa/SC garante aos servidores públicos sujeitos ao regime jurídico único está o direito         
Alternativas
Q3247246
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3247246 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante alguns instrumentos, entre os quais NÃO CONSTAM:
Alternativas
Q3247211
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247211 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

 Entre os itens abaixo, citamos os casos exclusivos em que é possível a perda de cargo de servidor público, segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Em virtude da vontade imperativa da Câmara Municipal.


Estão CORRETOS apenas:

Alternativas
Q3247177
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Contador Legislativo |
Q3247177 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público______, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.


Qual das alternativas abaixo completa corretamente a lacuna do texto?

Alternativas
Q2579470
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Vigia |
Q2579470 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:

Alternativas
Q2443477
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Princesa , Lei Orgânica do Município de Princesa ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Princesa - SC - Técnico em Enfermagem |
Q2443477 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica do Município de Princesa/SC determina que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual a todos, e, nos termos da Lei mediante, entre outros, a participação popular nas decisões do município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. Como se dará essa participação?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: C
5: A
6: D
7: D
8: A
9: B
10: A
11: C
12: D
13: D
14: B
15: C
16: D
17: A
18: B
19: C
20: C
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