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Q2347305

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Abelardo Luz , Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assuntos de seu interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Nessa direção, o Suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença superiores a ________, ressalvados os casos de deliberações que necessitem de quórum qualificado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas

5 dias.

10 dias.

15 dias.

20 dias.

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Q2347304

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Abelardo Luz , Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz ,

Q2347304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete ao Município, EXCETO:

Alternativas

Legislar sobre assuntos de interesse local;

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei;

Organizar e prestar, apenas diretamente, os serviços públicos.

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, natural, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.

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Q2346901

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Abelardo Luz , Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz ,

Q2346901 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As reuniões ordinárias serão realizadas sempre em dias úteis.

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á exclusivamente pelo seu Presidente e pelo Prefeito.

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

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Q2346900

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Abelardo Luz , Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz ,

Q2346900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Texto associado

A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas

Emendar a Lei Orgânica Municipal.

Elaborar o seu regimento interno.

Dispor sobre a sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

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Respostas

1: C

2: C

3: C

4: D

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Abelardo Luz para Concurso

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