Questões de Concurso Sobre lei nº 2.763 de 1992 - institui o código de obras do município em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3553562 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Romelândia – SC, não poderá ocorrer a reversão para o servidor que contar:  
Alternativas
Q1215364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C