Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Bandeirante para Concurso

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Q1731817
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731817 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.


Conforme o artigo 8º da Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), a incidência do imposto independe:

Alternativas
Q1731815
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731815 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Marque a alternativa CORRETA, em relação ao imposto predial e territorial urbano previsto na Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante).
Alternativas
Q1731812
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 121 de 1998 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731812 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1731809
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bandeirante , Lei nº 366 de 2003 - ISQN ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos |
Q1731809 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Marque a alternativa CORRETA conforme o artigo 12 da Lei nº 366/2003, de 22/12/2003 (Legislação Tributária do Município de Bandeirante).


Para efeitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, considera-se:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: A
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