Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do município de bandeirante em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Oficial de Obras e Manutenção |
Q4071902
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC define que "Cargo Público é um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, atribuídas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Oficial de Obras e Manutenção |
Q4071899
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o plebiscito,
o referendo, o voto popular e a iniciativa popular no
processo legislativo são algumas das formas de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Mecânico |
Q4071867
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, o plebiscito,
o referendo, o voto popular e a iniciativa popular no
processo legislativo são algumas das formas de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Mecânico |
Q4071865
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC
define que "Cargo Público é um conjunto de atribuições e
responsabilidades, previstas na estrutura organizacional,
atribuídas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter _____ ou _____.
Qual das alternativas completa corretamente o texto do artigo citado?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4071831
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC afirma que "Ao
Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao
seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: (...)"
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
(__)Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
(__)Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
(__)Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
(__)Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
(__)Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
(__)Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
(__)Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
(__)Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auditor Fiscal de Tributos |
Q4071829
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de
Bandeirante/SC, "o servidor em estágio probatório
poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
comissão ou funções de direção, chefia ou
assessoramento no órgão ou entidade de
lotação,__________, e somente poderá ser cedido a
outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza
Especial."
Qual das alternativas completa corretamente o artigo supracitado?
Qual das alternativas completa corretamente o artigo supracitado?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Técnico de Enfermagem - PSS |
Q3784667
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor para Educação Básica - Informática - PSS |
Q3784629
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Inglês - PSS |
Q3784587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Espanhol - PSS |
Q3783824
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Educação Infantil - PSS |
Q3783803
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Professor de Arte - PSS |
Q3783732
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico. IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico. IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Faxineira/Merendeira - PSS |
Q3782139
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o artigo 6º da Lei Orgânica de Bandeirante/SC,
todo o poder é naturalmente privativo do povo, que o
exerce diretamente ou indiretamente, por:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Enfermeira da Saúde da Mulher - PSS |
Q3782120
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC, em seu artigo 86,
inciso XIII, afirma que:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário, nos seguintes casos (...)". Sobre esses casos específicos em que a acumulação é permitida, analise as assertivas abaixo.
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos privativos de médico.
IV.A de um cargo de médico com outro técnico ou científico.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arapiraca - AL
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Professor de Inglês |
Q3773757
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz da Lei nº 2.838/2012, os Profissionais do
Magistério poderão ser movimentados e/ou
distribuídos de diversas formas. O ato pelo qual o
titular da Secretaria Municipal de Educação
determina o local de trabalho do servidor é:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |
Q3752393
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No estudo sobre direitos do servidor público, um
candidato analisa as hipóteses de concessão do
auxílio-reclusão previsto no Art. 237 do Estatuto do
Servidor. Ele observa que o benefício é destinado à
família do servidor ativo e que o valor varia conforme o
tipo de afastamento. Além disso, percebe que o
dispositivo trata tanto da prisão preventiva quanto de
condenação definitiva. Com base no Art. 237, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar de Creche |
Q3751961
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas referentes às disposições do Art.
238 do Estatuto dos Servidores e marque (V) quando
verdadeiro e (F) quando falso:
(__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
(__)Em caso de impossibilidade justificada, o órgão pode contratar pessoa jurídica para constituir junta médica específica.
(__)A junta médica contratada não precisa comprovar as habilitações de seus integrantes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
(__)Na ausência de médico oficial, o órgão deve buscar convênio preferencialmente com unidades do sistema público de saúde ou entidades sem fins lucrativos.
(__)Em caso de impossibilidade justificada, o órgão pode contratar pessoa jurídica para constituir junta médica específica.
(__)A junta médica contratada não precisa comprovar as habilitações de seus integrantes.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Motorista (CNH categoria D) |
Q3451390
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de
Bandeirante/SC, o prazo de validade do concurso será de:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo de Educação |
Q3444532
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo, citamos alguns daqueles que, segundo a Lei Orgânica de Bandeirante/SC, configura como forma de exercício da soberania popular.
I. Pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto com valor igual para todos.
II. Pela iniciativa popular no processo legislativo.
III. Pela participação popular nas decisões no cenário político nacional.
IV. Pela ação fiscalizadora sobre a administração pública.
Estão corretos:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Coordenador do CRAS |
Q3440478
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Bandeirante/SC, o servidor, nomeado em caráter efetivo, fica sujeito ao estágio probatório de 03 (três) anos de exercício ininterrupto, durante o qual apurar-se-á a conveniência ou não de ser confirmada a sua nomeação, mediante a verificação de requisitos. Entre os itens abaixo citamos alguns desses requisitos.
I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Dedicação.
IV. Produtividade.
V. Respeito.
Estão corretos:
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