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Q4051160

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Tesoureiro |

Q4051160 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital:

Alternativas

Constitui serviço público relevante e será exercida gratuitamente.

Será exercida mediante remuneração simbólica.

É remunerada pelo Município, mas sem vínculo estatutário.

Constitui serviço temporário remunerado por honorários especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4045840

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Engenheiro Civil |

Q4045840 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital:

Alternativas

Constitui serviço público relevante e será exercida gratuitamente.

Será exercida mediante remuneração simbólica.

É remunerada pelo Município, mas sem vínculo estatutário.

Constitui serviço temporário remunerado por honorários especiais.

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Q4045074

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Administrativo |

Q4045074 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, como são exercidos o Poder Legislativo e o Poder Executivo?

Alternativas

De forma subordinada, sendo o Legislativo superior ao Executivo.

Por um único órgão que concentra as duas funções.

Pelo Prefeito Municipal e pela Câmara de Vereadores, com hierarquia definida pelo Regimento Interno.

De maneira independente e harmônica, pela Câmara de Vereadores e pelo Prefeito Municipal, respectivamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4044595

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Assistente Social |

Q4044595 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital:

Alternativas

Constitui serviço público relevante e será exercida gratuitamente.

Será exercida mediante remuneração simbólica.

É remunerada pelo Município, mas sem vínculo estatutário.

Constitui serviço temporário remunerado por honorários especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q4044500

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Arquiteto |

Q4044500 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Com base na Lei Orgânica do Município de Araquari, a função de Conselheiro Distrital:

Alternativas

Constitui serviço público relevante e será exercida gratuitamente.

Será exercida mediante remuneração simbólica.

É remunerada pelo Município, mas sem vínculo estatutário.

Constitui serviço temporário remunerado por honorários especiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3876019

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876019 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito, Maria, vereadora do Município de Araquari, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A apresentação da emenda é possível no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito.

É necessária a aprovação da emenda por maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.

A proposta de emenda será discutida e votada em turno único.

Caso vigente intervenção no Município, será possível emendar a Lei Orgânica.

O período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito constitui uma das limitações às emendas à Lei Orgânica.

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Q3876018

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Araquari , Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876018 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Araquari, são competências do município, EXCETO:

Alternativas

Manter programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado.

Sinalizar as vias urbanas e as estradas municipais, bem como regulamentar e fiscalizar sua utilização.

Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos.

Representar a Câmara em juízo ou fora dele.

Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, através do Conselho Municipal da Defesa Civil.

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Q3488400

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Ano: 2024 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Provas: UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Técnico em Informática | UNIOESTE - 2024 - Prefeitura de Araquari - SC - Atendente de Farmácia |

Q3488400 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Art. 17º da Lei Orgânica de Araquari-SC, o concurso público possui uma validade e pode ser prorrogável por igual período. De quantos anos é essa validade?

Alternativas

2 anos.

3 anos.

4 anos.

6 anos.

1 ano.

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Q3488399

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Araquari ,

Q3488399 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo Capítulo II - Da Competência, Art. 8º, da Lei Orgânica de Araquari-SC, ao município de Araquari compete, exceto:

Alternativas

Instituir ou arrecadar os tributos, fixar tarifas e preços públicos de sua competência.

Dispor sobre assuntos de interesse local.

Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber.

Arrecadar e aplicar as rendas que lhe pertencem na forma da Lei.

Elaborar o orçamento, se baseando nas receitas do ano anterior, sem fixar as despesas, com auxílio do Ministério Público.

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Respostas

1: A

2: A

3: D

4: A

5: A

6: E

7: D

8: A

9: E

🎯 Saiba o que estudar

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de araquari em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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