Questões de Concurso Sobre lei nº 1.737 de 2000 - código de parcelamento do solo do município de nova trento em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3559185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:



(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).


(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.


(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.


(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.



Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q3559183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, marque a alternativa que corresponde ao tipo de identificação que deve existir em todo o loteamento liberado para a execução das obras de infraestrutura:
Alternativas
Q3558368 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei de Parcelamento e Uso do Solo (Lei n.º 1737/2000), assinale a opção correta:
Alternativas
Q3066969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Nº 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretrizes urbanísticas fornecidas pelo Órgão Municipal de Planejamento ao interessado em qualquer projeto de parcelamento:

I. O traçado e faixa de domínio das vias projetadas.
II. A localização aproximada dos equipamentos urbanos e comunitários e das áreas livres de uso público, definidas de acordo com os interesses do Município.
III. Os limites das zonas de uso, das faixas sanitárias e das faixas "non aedificandi".

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3066966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei n.º 1737/2000, de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento/SC, marque a alternativa que corresponde corretamente ao tipo de planta do projeto urbanístico de parcelamento que deve conter: norte magnético e verdadeiro; pontos de amarração ou de referência de obra; cursos d'água; áreas alagadiças e mananciais, se houver; alinhamento das vias públicas existentes e respectivo gabarito; e edificações existentes:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: B
5: E