Questões de Concurso
Sobre lei nº 1.737 de 2000 - código de parcelamento do solo do município de nova trento em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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De acordo com a Lei n.o 1737/2000, do Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas no que diz respeito às permissões para o parcelamento do solo:
(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade inferior a 30% (trinta por cento).
(__)Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos alagadiços, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas, e em terrenos sujeitos a inundações.
(__)Será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.
(__)Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
(__)Será permitido o parcelamento do solo para fins urbanos somente dentro do Perímetro Urbano.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I. O traçado e faixa de domínio das vias projetadas.
II. A localização aproximada dos equipamentos urbanos e comunitários e das áreas livres de uso público, definidas de acordo com os interesses do Município.
III. Os limites das zonas de uso, das faixas sanitárias e das faixas "non aedificandi".
É correto o que se afirma em: