Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Complementar nº 112 de 2010 - Dispõe sobre a Regulamentação dos Cemitérios para Concurso

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC).

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os mausoléus somente poderão ser edificados com, no máximo, quantas gavetas?

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC):

Ao recolher a taxa prevista no Anexo I desta mesma Lei, devida ao sepultamento, terá o requerente direito de manter naquela sepultura ou jazigo o cadáver pelo prazo de........ anos. Findo esse prazo, deverá ser apresentado novo requerimento para renovação da licença com o pagamento das taxas correspondentes, reservando-se a municipalidade, em caso de descumprimento deste dispositivo, o direito de remover os despojos mortais ao ossário geral.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), a obrigação de fazer serviços de limpeza, obras de conservação e reparação no que tiverem construído e que forem necessários para a estética, segurança e salubridade dos cemitérios é:

De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os cemitérios dependem, para sua localização, instalação e funcionamento, de licença da Municipalidade, atendidas as prescrições do: