Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de cocal do sul em legislação dos municípios do estado de santa catarina
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Considere as afirmativas relacionadas à Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Os serviços públicos de transporte devem assegurar integração física, operacional e tarifária entre as diferentes modalidades de transporte, garantindo as linhas e horários necessários para o adequado funcionamento do sistema.
(__)É garantida às pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial, carentes e idosos acima de 60 anos, mediante apresentação de documentos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
(__)Os serviços públicos de transporte devem assegurar garantia de segurança e conforto aos usuários, com limitação do número de passageiros em pé, não superior a 40% (quarenta por cento) dos passageiros sentados
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, são atribuições da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito Municipal, dispor sobre todas as matérias da competência do Município, especialmente sobre:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Orçamento anual, operações de crédito e dívida pública.
(__)Planos e programas municipais de desenvolvimento, excetuado o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município.
(__)Transferência temporária da sede do Governo Municipal.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, os bens do domínio patrimonial compreendem:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)Os bens móveis, excetuados os da dívida ativa.
(__)Os bens imóveis.
(__)Os direitos, títulos e ações.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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