Questões de Concurso Sobre lei nº 40 de 2012 - estatuto dos servidores públicos do município de guaraciaba em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3657584
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3657584 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados alguns fatores, entre os quais NÃO CONSTA:
Alternativas
Q3590012
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Engenheiro Civil |
Q3590012 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base nas modalidades de remoção previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, analise as seguintes alternativas  identifique a correta:
Alternativas
Q4367983
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Arte) |
Q4367983 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, o concurso público terá validade de:
Alternativas
Q4367982
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Arte) |
Q4367982 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, NÃO é uma forma de provimento de cargo público: 
Alternativas
Q4364149
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Cultural (Museu) |
Q4364149 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC determina que, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço:
Alternativas
Q4364147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Cultural (Museu) |
Q4364147 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC, o conjunto de atribuições, responsabilidades, deveres e competências previstas na estrutura organizacional, que devem ser atribuídas e exercidas por um servidor público é a definição de:
Alternativas
Q4356320
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor Sobressalente - Edital nº 2 |
Q4356320 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos aqueles que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I.Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II.Escolaridade de nível superior.
III.Idade mínima de vinte e um anos.
IV.Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.

Estão corretos: 
Alternativas
Q3123676
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II- Educação Física |
Q3123676 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), afirma em seu Art. 32 que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I.Assiduidade e disciplina. II.Capacidade de iniciativa e produtividade. III.Fatores comportamentais. IV.Eficácia e interesse da administração.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3123675
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II- Educação Física |
Q3123675 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC), Art. 5º - são requisitos básicos para a investidura em cargo público, EXCETO: 
Alternativas
Q3123460
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Auxiliar de Consultório Odontológico |
Q3123460 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 040 estabelece as normas e responsabilidades dos servidores públicos de Guaraciaba, incluindo direitos, deveres e condutas no exercício de suas funções. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O servidor público de Guaraciaba tem o direito de receber adicional de insalubridade apenas em casos de trabalho em ambientes hospitalares.
(__)A lei estabelece que o servidor público deve respeitar a hierarquia e cumprir ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
(__)O servidor pode exercer livremente atividades particulares durante o horário de expediente, desde que não comprometa a produtividade no serviço público.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Alternativas
Q3099406
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3099406 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 40/2012, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba, em seu Título IV, dispõe sobre o regime disciplinar. Sobre o assunto, com base nas disposições do referido regramento, analise as proposições abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) São deveres do servidor, dentre outros, tratar com cordialidade e urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder e participar das comissões para as quais for nomeado.
(__) É proibido aos servidores, dentre outros, atribuir a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergências e transitórias; recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado e promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
(__) Em qualquer hipótese é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
(__) São penalidades disciplinares: advertência; suspensão; demissão; cassação de aposentadoria ou disponibilidade; destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada ou gratificada.
(__) O servidor público responderá apenas civil e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Alternativas
Q3099404
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3099404 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC. A respeito dos cargos públicos, de acordo com esta Lei, analise os itens abaixo:

I. Os cargos públicos são criados por Lei, com denominação própria, definição de atribuições funcionais e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
II. Os cargos públicos em comissão são providos mediante aprovação prévia em concurso público.
III. Os cargos públicos efetivos são de livre nomeação e exoneração e destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Após análise, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3099021
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3099021 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC e dá outras providências, são formas de provimento de cargo público:

I. Nomeação.
II. Aproveitamento.
III. Reintegração.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3099012
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3099012 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Guaraciaba/SC, a posse consiste na aceitação expressa do cargo identificado no ato de nomeação, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do Termo de Posse pelo empossado. É competente para dar posse a posse, o:
Alternativas
Q3099008
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q3099008 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme estabelecido na Lei Complementar nº 040, de 11/07/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I. Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II. Idade mínima de dezesseis anos.
III. Quitação com as obrigações financeiras.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3030810
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Guaraciaba , Lei nº 40 de 2012 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaraciaba ,
Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Câmara de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Câmara de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q3030810 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na Lei Nº 40 de 2012, são deveres do servidor, EXCETO:
Fonte disponível em: < Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php? cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B
4: C
5: A
6: A
7: A
8: A
9: A
10: A
11: A
12: C
13: A
14: C
15: C
16: B
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