De acordo com o artigo 44 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC):
"A função de _____, a ser exercida exclusivamente por servidor público _____, poderá ocorrer sob a forma de _____."
A alternativa que completa corretamente este artigo é:

Entre os itens abaixo citamos algumas das vedações impostas ao município de São João do Oeste (SC) por sua Lei Orgânica. Analise-os:

I.Dar fé aos documentos públicos.

II.Criar distinções entre brasileiros, ou preferências entre eles.

III.Exigir ou aumentar tributos sem lei que os estabeleça.

IV.Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

Está CORRETO o que se afirma em:

O artigo 14 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste (SC) diz que:
“_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _______.”
Qual das alternativas completa corretamente o artigo citado?

O Art. 22 do Estatuto dos Servidores Públicos do município de São João do Oeste/SC diz que: "O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três (03) anos de efetivo exercício no cargo." Este artigo também define, no seu parágrafo único, as condições exclusivas que possibilitam a perda do cargo do servidor efetivo. Sobre estas condições, analise as assertivas abaixo.
I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II.Em virtude de determinação unilateral do chefe do Poder Executivo.
III.Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei, assegurada ampla defesa.
Está CORRETO o que se afirma em:

Nos termos do Art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São João do Oeste (SC), o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho serão avaliados por Comissão Especial composta por servidores estáveis. Considerando os quesitos de avaliação previstos no dispositivo legal, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Entre os quesitos de avaliação do estágio probatório estão a assiduidade/pontualidade e a disciplina.
(__)A eficiência e eficácia, bem como a responsabilidade, constituem critérios de avaliação durante o estágio probatório.
(__)A remuneração percebida pelo servidor e o tempo de serviço anterior em outro órgão são quesitos obrigatórios de avaliação.
(__)O relacionamento e, para os ingressantes no magistério público, o planejamento das atividades também são observados na avaliação.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com o que define o Estatuto dos Servidores Públicos de São João do Oeste/SC, qual das condições abaixo NÃO configura uma condição que leva o servidor estável à perda do cargo? 

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de São José do Oeste/SC a nomeação é ato de investidura em cargo público e será feita:

I.Em comissão, quando se tratar de cargo que em virtude de lei assim deva ser provido.

II.Em caráter efetivo, nos demais casos.

III.Em definitivo, quando assim desejar o Poder Executivo.

IV.Em caráter vitalício, desde que aprovada pelo Poder Legislativo.

Analisando os itens acima podemos afirmar que:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial, composta por 03 (três) servidores estáveis, com vistas à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos: I. Assiduidade/pontualidade. II. Disciplina. III. Eficiência e eficácia. IV. Responsabilidade. V. Relacionamento. VI. Para os ingressantes no magistério público, observa-se ainda o planejamento das atividades.
Está (ão) CORRETA (S):