Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 54 de 2012 -estatuto dos profissionais do magistério do município de biguaçu em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q3129007
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu , Lei Complementar nº 54 de 2012 -Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu ,
Ano: 2024 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Técnico em Educação |
Q3129007 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei complementar no 54/2012 de: 04 de julho de 2012, que dispõe sobre o Novo Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu e dá outras providências no art. 24 consta as formas de provimento nos cargos públicos do Quadro dos Profissionais do Magistério Municipal que se dá através de:

I. Nomeação. II. Reversão. III. Reintegração. IV. Recondução.

A alternativa correta é: 
Alternativas
Q3627314
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu , Lei Complementar nº 54 de 2012 -Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Educação Física |
Q3627314 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), é vedado o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas municipais que envolvam as seguintes atividades:



I. Fiscalização e arrecadação.


II. Exercício de poder de polícia.


III. Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa.


IV. Representação judicial e extrajudicial do Município.



A sequência correta é: 



Alternativas
Q3627313
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu , Lei Complementar nº 54 de 2012 -Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor III - Educação Física |
Q3627313 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdivide-se nas seguintes modalidades de contratação:

Alternativas
Q3617796
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Biguaçu , Lei Complementar nº 54 de 2012 -Estatuto dos Profissionais do Magistério do Município de Biguaçu ,
Ano: 2023 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Biguaçu - SC Prova: IESES - 2023 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Auxiliar de Ensino (30h) |
Q3617796 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Regime Jurídico adotado, na forma do art. 1º da Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), subdivide-se nas seguintes modalidades de cont Servidores estatutários e servidores temporários. ratação: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: A
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