Questões de Concurso
Sobre legislação do município de são miguel do oeste em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260827
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A emancipação de São Miguel do Oeste resultou de uma
sequência de acontecimentos político-administrativos
ocorridos no início da década de 1950, que culminou na
criação e na instalação do município:
I.Criação do município de São Miguel do Oeste pela Lei estadual nº 133, de 30 de dezembro de 1953.
II.Apresentação, pelo deputado estadual Lenoir Vargas Ferreira, em 1952, de emenda à Constituição catarinense.
III.Aprovação da emenda que autorizou a emancipação de distritos situados a até noventa quilômetros da fronteira, independentemente do número de habitantes.
IV.Instalação oficial do município e posse de seu primeiro governo, em 1954.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
I.Criação do município de São Miguel do Oeste pela Lei estadual nº 133, de 30 de dezembro de 1953.
II.Apresentação, pelo deputado estadual Lenoir Vargas Ferreira, em 1952, de emenda à Constituição catarinense.
III.Aprovação da emenda que autorizou a emancipação de distritos situados a até noventa quilômetros da fronteira, independentemente do número de habitantes.
IV.Instalação oficial do município e posse de seu primeiro governo, em 1954.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260826
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a formação administrativa do município,
vários distritos foram desmembrados de São Miguel do
Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos
municípios. Qual distrito foi desmembrado de São Miguel
do Oeste pela Lei Estadual nº 9.924, sendo elevado à
categoria de município?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260825
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São
Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em
comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo
prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município.
Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260824
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Odontólogo - Edital nº 1 |
Q4260823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de
concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste
concluiu, com aprovação, a avaliação especial de
desempenho a que foi submetido desde o início do
exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a
ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos
Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio
probatório, o servidor torna-se estável após:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 |
Q4260607
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de
concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste
concluiu, com aprovação, a avaliação especial de
desempenho a que foi submetido desde o início do
exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a
ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos
Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio
probatório, o servidor torna-se estável após:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 |
Q4260606
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município. Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 |
Q4260605
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a formação administrativa do município,
vários distritos foram desmembrados de São Miguel do
Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos
municípios. Qual distrito foi desmembrado de São Miguel
do Oeste pela Lei Estadual nº 9.924, sendo elevado à
categoria de município?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico Veterinário - Edital nº 1 |
Q4260604
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258446
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O setor de recursos humanos da Prefeitura de São
Miguel do Oeste analisa nomeações para cargos em
comissão e precisa observar a vedação ao nepotismo
prevista no art. 15-A da Lei Orgânica do Município.
Sobre essa vedação, analise as afirmativas a seguir:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
I.É vedada a nomeação, para cargo em comissão ou função de confiança, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e das demais autoridades indicadas na Lei Orgânica.
II.A vedação abrange tanto o parentesco consanguíneo quanto o por afinidade.
III.A vedação restringe-se ao parentesco de primeiro grau, ficando dela afastados tios e sobrinhos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258445
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor nomeado para cargo efetivo em virtude de
concurso público na Prefeitura de São Miguel do Oeste
concluiu, com aprovação, a avaliação especial de
desempenho a que foi submetido desde o início do
exercício. Ele deseja saber a partir de quando passa a
ser considerado estável. Conforme o Estatuto dos
Servidores do Município, uma vez aprovado no estágio
probatório, o servidor torna-se estável após:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258444
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na
Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste,
com jornada de vinte horas semanais. Surge a
oportunidade de assumir um segundo cargo público
efetivo, também privativo de médico, em outro
estabelecimento de saúde, cujo horário não conflita com
o do primeiro vínculo. Em dúvida quanto à licitude da
situação, ela consulta o setor jurídico. Com base na
regra de acumulação remunerada de cargos prevista na
Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Fonoaudiólogo - Edital nº 1 |
Q4258443
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a formação administrativa do município,
vários distritos foram desmembrados de São Miguel do
Oeste ao longo do tempo, dando origem a novos
municípios. Qual distrito foi desmembrado de São Miguel
do Oeste pela Lei Estadual nº 9.924, sendo elevado à
categoria de município?
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquina (CNH categoria C, D ou E) - Edital nº 1 |
Q4258409
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Um servidor efetivo do Município de São Miguel do
Oeste procura o setor de recursos humanos para
planejar o gozo de suas férias e verificar se poderá
adiá-las em razão do serviço. Com base no Estatuto dos
Servidores do Município, julgue as afirmativas a seguir
em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O servidor tem direito a trinta dias de férias a cada ano.
(__)Havendo necessidade do serviço, as férias podem ser acumuladas até o limite de dois períodos.
(__)O período de férias é reduzido à metade quando o servidor conta menos de cinco anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)O servidor tem direito a trinta dias de férias a cada ano.
(__)Havendo necessidade do serviço, as férias podem ser acumuladas até o limite de dois períodos.
(__)O período de férias é reduzido à metade quando o servidor conta menos de cinco anos de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquina (CNH categoria C, D ou E) - Edital nº 1 |
Q4258408
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Prefeitura de São Miguel do Oeste homologou
concurso público para provimento de cargos efetivos e,
ao longo dos meses seguintes, passou a convocar os
aprovados conforme a necessidade dos serviços e a
disponibilidade orçamentária. Um candidato aprovado
deseja saber por quanto tempo ainda poderá ser
convocado antes que o certame perca a validade. Com
base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do
Oeste, o prazo de validade do concurso público para
investidura em cargo ou emprego público é de:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Operador de Máquina (CNH categoria C, D ou E) - Edital nº 1 |
Q4258407
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Recém-empossada em cargo efetivo na Prefeitura de
São Miguel do Oeste, uma servidora é informada pelo
setor de recursos humanos de que passará por um
período inicial de avaliação de sua aptidão e capacidade
para o desempenho do cargo. Conforme o Estatuto dos
Servidores do Município, ao entrar em exercício, o
servidor nomeado para cargo de provimento efetivo fica
sujeito a estágio probatório pelo prazo de_____, durante
o qual são avaliados fatores como assiduidade, disciplina
e____.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Coordenador Pedagógico |
Q4228568
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o art. 19, §§ 1º e 2º, da Lei Orgânica do
Município de São Miguel do Oeste (SC), a estabilidade
do servidor público constitui garantia destinada à
proteção da relação funcional, estabelecendo hipóteses
específicas para a perda do cargo e consequências
jurídicas decorrentes da invalidação da demissão.
Considerando as disposições desses parágrafos, analise
as assertivas a seguir:
I.O servidor público estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo que lhe assegure ampla defesa.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por decisão administrativa sumária, independentemente de procedimento formal.
III.Invalidada judicialmente a demissão do servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
IV.O eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade, conforme o caso.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O servidor público estável poderá perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo que lhe assegure ampla defesa.
II.A perda do cargo do servidor estável pode ocorrer por decisão administrativa sumária, independentemente de procedimento formal.
III.Invalidada judicialmente a demissão do servidor estável, este será reintegrado ao cargo anteriormente ocupado.
IV.O eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido ao cargo de origem, aproveitado em outro cargo ou colocado em disponibilidade, conforme o caso.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Auxiliar de Creche |
Q4228548
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 19, § 4º, da Lei Orgânica do Município
de São Miguel do Oeste (SC), o Município deve
promover ações voltadas ao desenvolvimento funcional
dos servidores públicos, contemplando mecanismos de
qualificação profissional e medidas destinadas ao
aprimoramento do atendimento prestado à população.
Considerando o disposto nesse dispositivo, analise as
assertivas a seguir:
I.A norma assegura oportunidades adequadas de crescimento profissional aos servidores homens e mulheres.
II.O crescimento profissional deve ser promovido por meio de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.
III.A habilitação para o atendimento à mulher é expressamente prevista no dispositivo.
IV.O dispositivo restringe as ações de capacitação aos servidores investidos em funções de direção e chefia.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A norma assegura oportunidades adequadas de crescimento profissional aos servidores homens e mulheres.
II.O crescimento profissional deve ser promovido por meio de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem.
III.A habilitação para o atendimento à mulher é expressamente prevista no dispositivo.
IV.O dispositivo restringe as ações de capacitação aos servidores investidos em funções de direção e chefia.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Contador |
Q4096148
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra Bonita
(SC):
Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Fixar residência fora do Município.
Estes são atos que, praticados por um Vereador acarretam em:
Utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Proceder de modo incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes. Fixar residência fora do Município.
Estes são atos que, praticados por um Vereador acarretam em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q3734572
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que está em consonância com a
Lei Complementar nº 2/2011, que dispõe sobre normas
relativas ao Plano Diretor do município de São Miguel do
Oeste, estado de Santa Catarina, e dá outras
providências.
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